Execução Fiscal 0000118-43.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINA SOLO CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:55

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:55

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MINA SOLO CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000118-43.2017.4.01.3806/MG

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

03/05/2022, 14:23

Documento (Certidão)

05/04/2022, 14:18

Todas as movimentações(36)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:55

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:55

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:37

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MINA SOLO CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000118-43.2017.4.01.3806/MG

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

03/05/2022, 14:23

Documento (Certidão)

05/04/2022, 14:18

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:36

Por decisão judicial

11/09/2017, 10:58

Recebimento

08/09/2017, 14:31

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 07:14

Intimação

28/08/2017, 13:32

Outras Decisões

28/08/2017, 13:25

Conclusão (para decisão)

25/08/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 14:53

Recebimento

21/07/2017, 16:54

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 07:40

Intimação

29/06/2017, 13:28

Recebimento

10/05/2017, 09:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2017, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2017, 16:06

Mandado

14/02/2017, 17:36

Outras Decisões

07/02/2017, 10:11

Conclusão (para decisão)

03/02/2017, 16:19

Recebimento

01/02/2017, 13:43

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 15:46

Protocolo de Petição

31/01/2017, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2017, 09:55