Execução Fiscal 0001933-76.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:10

Trânsito em julgado

27/03/2025, 21:09

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:08

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001933-76.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 21:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/02/2025, 21:21

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 08:49

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:39

Ato ordinatório

07/12/2024, 16:42

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:15

Todas as movimentações(73)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:10

Trânsito em julgado

27/03/2025, 21:09

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:08

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:37

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/08/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001933-76.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 21:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/02/2025, 21:21

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 08:49

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:39

Ato ordinatório

07/12/2024, 16:42

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:15

Desarquivamento

28/10/2024, 09:55

Decurso de Prazo

19/10/2021, 02:03

Decurso de Prazo

08/10/2021, 04:21

Provisório

31/08/2021, 10:27

Mero expediente

31/08/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 19:35

Publicação

25/08/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001933-76.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO DE TARCIS FREIRE MARTINS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 09:53

Documento (Certidão)

23/08/2021, 09:52

Ato ordinatório

20/08/2021, 08:48

Provisório

15/12/2017, 17:13

Ato ordinatório

09/10/2017, 15:03

Provisório

09/10/2017, 11:44

Recebimento

05/10/2017, 12:27

Mero expediente

03/10/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 10:44

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 14:45

Recebimento

25/09/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 13:10

Intimação

08/09/2017, 14:15

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 13:39

Remessa (outros motivos)

16/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2017, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2017, 10:52

Recebimento

18/07/2017, 10:52

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 13:33

Ato ordinatório

28/06/2017, 16:17

Remessa (outros motivos)

21/06/2017, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2017, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 14:28

Recebimento

19/06/2017, 12:51

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 10:22

Intimação

01/06/2017, 11:53

Recebimento

01/06/2017, 11:28

Mero expediente

31/05/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 14:05

Documento (Outros documentos)

11/04/2017, 09:08

Recebimento

04/04/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 10:13

Intimação

21/03/2017, 13:12

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 13:12

deferimento

07/03/2017, 14:21

Ato ordinatório

07/03/2017, 14:20

Citação

20/02/2017, 17:04

Citação

25/01/2017, 13:58

Citação

20/01/2017, 10:29

Citação

17/01/2017, 14:14

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 14:13

deferimento

12/01/2017, 14:13

Recebimento

12/01/2017, 14:12

Outras Decisões

10/01/2017, 15:12

Conclusão (para decisão)

10/01/2017, 14:11

Recebimento

10/01/2017, 10:11

Protocolo de Petição

23/11/2016, 11:10

Distribuição (competência exclusiva)

22/11/2016, 11:05