Execução Fiscal 0000397-29.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PALGER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

22/05/2025, 08:30

Trânsito em julgado

22/05/2025, 08:27

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PALGER LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000397-29.2017.4.01.3806/MG

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 09:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

03/05/2022, 14:22

Documento (Certidão)

05/04/2022, 14:17

Todas as movimentações(36)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

22/05/2025, 08:30

Trânsito em julgado

22/05/2025, 08:27

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:38

Documentos

•21/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PALGER LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000397-29.2017.4.01.3806/MG

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 09:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

03/05/2022, 14:22

Documento (Certidão)

05/04/2022, 14:17

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:35

Por decisão judicial

08/09/2017, 14:44

Recebimento

08/09/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 07:22

Intimação

28/08/2017, 13:39

Outras Decisões

28/08/2017, 13:25

Conclusão (para decisão)

22/08/2017, 14:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 17:25

Recebimento

18/08/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 08:26

Intimação

14/07/2017, 09:57

Recebimento

05/06/2017, 11:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2017, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2017, 15:30

Mandado

21/03/2017, 13:21

Outras Decisões

02/03/2017, 09:12

Conclusão (para decisão)

24/02/2017, 15:02

Recebimento

24/02/2017, 15:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2017, 15:31

Protocolo de Petição

22/02/2017, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2017, 16:26