Monitória 1002470-70.2023.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosMonitória

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MARIA OROZINA BRAGA NASCIMENTO ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REJANE PERES MARTINS ALVES

OAB/MG 069747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 13:47

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:03

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:30

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:11

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:08

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:57

Documento (Mandado)

18/09/2025, 12:01

Mandado

17/09/2025, 14:21

Publicação

16/09/2025, 04:30

Todas as movimentações(131)

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 13:47

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:03

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:30

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:11

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:08

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:57

Documento (Mandado)

18/09/2025, 12:01

Mandado

17/09/2025, 14:21

Publicação

16/09/2025, 04:30

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória (Vara Cível) Nº 1002470-70.2023.4.06.3817/MG RÉU: MARIA OROZINA BRAGA NASCIMENTO ASSUNCAO ADVOGADO(A): REJANE PERES MARTINS ALVES (OAB MG069747) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao contrato nº 27.1818.110.0012953-92, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com fundamento no art. 702, § 8º, do CPC, constituo o título executivo judicial relativo às dívidas oriundas dos contratos de empréstimos consignados nºs 27.1818.110.0010168-50, 27.1818.110.0008441-12 e 27.18.18.110.0012349-20, no total de R$ 45.847,47, atualizado até 14/06/2023, a ser corrigido de acordo com os critérios de cálculo utilizados pela CEF nos demonstrativos de débito acostados aos autos: 1) contrato de empréstimo consignado 27.1818.110.0010168-50 (demonstrativo evento 1, PLAN17): a) juros remuneratórios de 1,26% a.m, com capitalização mensal; b) juros moratórios de 1,00% a.m., sem capitalização; c) multa de 2% sobre o valor atualizado da dívida. 2) contrato de empréstimo consignado 27.1818.110.0008441-12 (demonstrativo evento 1, PLAN16): a) juros remuneratórios de 1,26% a.m, com capitalização mensal; b) juros moratórios de 1,00% a.m., sem capitalização; c) multa de 2% sobre o valor atualizado da dívida. 3) contrato de empréstimo consignado 27.18.18.110.0012349-20 (demonstrativo evento 1, PLAN18): a) juros remuneratórios de 1,26% a.m, com capitalização mensal; b) juros moratórios de 1,00% a.m., sem capitalização; c) multa de 2% sobre o valor atualizado da dívida.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 08:33

Procedência em Parte

10/09/2025, 08:32

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 16:48

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 22:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:04

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:30

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Documento (Mandado)

25/06/2025, 10:20

Mandado

23/06/2025, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 16:48

Outras Decisões

17/06/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:22

Por decisão judicial

25/02/2025, 14:06

Documento (Certidão)

25/02/2025, 14:04

Documento (Certidão)

21/02/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Processo: 228426806824. AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARIA OROZINA BRAGA NASCIMENTO ASSUNCAO EDITAL Nº 380001535805 Citanda(s): MARIA OROZINA BRAGA NASCIMENTO ASSUNCAO MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR, Juiz Federal DA VARA ÚNICA DE PARACATU/MG, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAR a parte ré, MARIA OROZINA BRAGA NASCIMENTO ASSUNCAO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do débito e dos honorários advocatícios equivalentes a 5% do valor da causa, ou apresentar embargos, conforme artigos 701 e 702 do CPC/2015. Se o pagamento for realizado no prazo, haverá isenção de custas (art. 701, § 1º, do CPC/2015). Por outro lado, se não houver pagamento ou se os embargos forem rejeitados, fica a parte requerida advertida de que será constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos artigos 701, § 2º, e 702, § 8º, do CPC/2015.Fica a parte executada advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC/15). O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção Judiciária de Paracatu/MG. SEDE DO JUÍZO: Rua Dr. Almir Porto Adjuto, n. 380, bairro Jóquei Clube, Paracatu/MG. CEP: 38.600-478. Prazo: 20 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 228426806824 Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Rua Dr. Almir Porto Adjuto, n. 380, bairro Jóquei Clube, Paracatu/MG. CEP: 38.600-478 MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Juiz Federal Edital 80 - MONITÓRIA Nº 1002470-70.2023.4.06.3817/MG

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 21:21

Mero expediente

15/02/2025, 16:36

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:03

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:38

Documento (Certidão)

10/02/2025, 16:35

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:55

Expedida/certificada

27/01/2025, 11:54

Documento (Certidão)

27/01/2025, 11:52

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:30

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:02

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:16

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:16

Documento (Certidão)

22/10/2024, 13:13

Mero expediente

21/10/2024, 16:06

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:32

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 22:15

Mero expediente

30/09/2024, 22:15

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 15:49

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:15

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:37

Ato ordinatório

16/09/2024, 16:37

Documento (Certidão)

16/09/2024, 16:36

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:28

Documento (Certidão)

19/08/2024, 15:27

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:02

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:31

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:45

Ato ordinatório

08/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:34

Documento (Certidão)

07/06/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:20

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2024, 17:18

Documento (Certidão)

24/05/2024, 17:46

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:14

Mero expediente

21/04/2024, 19:48

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:06

Documento (Certidão)

08/04/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:54

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:31

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:44

Mandado

08/03/2024, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 22:29

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:43

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:06

Documento (Certidão)

30/01/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2024, 17:59

Documento (Certidão)

12/01/2024, 17:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:08

Mandado

29/11/2023, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 10:09

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 22:54

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2023, 23:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 23:26

Mandado

06/11/2023, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 07:04

Mero expediente

31/10/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 13:00

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:13

Documento (Certidão)

05/09/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2023, 12:52

Documento (Certidão)

09/08/2023, 12:50

Mero expediente

09/08/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 20:10

Documento (Informações)

04/08/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:31

Distribuição (sorteio)

03/08/2023, 15:25

•21/02/2025, 00:00