Execução Fiscal 0000880-59.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VALDOMIRO DAVI DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:09

Trânsito em julgado

03/06/2025, 10:09

Documento (Certidão)

03/06/2025, 10:08

Documento (Certidão)

03/06/2025, 08:33

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDOMIRO DAVI DE MELO SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000880-59.2017.4.01.3806/MG

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:29

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:29

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:16

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

06/05/2022, 15:29

Documento (Certidão)

25/03/2022, 10:24

Todas as movimentações(35)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:09

Trânsito em julgado

03/06/2025, 10:09

Documento (Certidão)

03/06/2025, 10:08

Documento (Certidão)

03/06/2025, 08:33

Documentos

•21/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDOMIRO DAVI DE MELO SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000880-59.2017.4.01.3806/MG

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:29

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:29

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:16

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

06/05/2022, 15:29

Documento (Certidão)

25/03/2022, 10:24

Ato ordinatório

04/03/2022, 15:25

Por decisão judicial

20/09/2017, 13:28

Recebimento

15/09/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 08:13

Intimação

04/09/2017, 14:07

Outras Decisões

04/09/2017, 14:07

Conclusão (para decisão)

04/09/2017, 09:47

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 11:47

Recebimento

25/08/2017, 11:05

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 07:59

Intimação

08/08/2017, 15:01

Recebimento

03/07/2017, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2017, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2017, 14:26

Mandado

28/04/2017, 15:27

Mero expediente

17/04/2017, 10:29

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 08:35

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 14:57

Protocolo de Petição

30/03/2017, 14:57

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2017, 18:21