Execução Fiscal 1105648-86.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

JOSE MILTON ALVES VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

05/12/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:18

Expedida/certificada

17/11/2025, 09:10

Mero expediente

17/11/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 20:20

Confirmada

12/11/2025, 20:20

Expedida/certificada

08/11/2025, 02:00

Ato ordinatório

08/11/2025, 02:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Documento (Mandado)

29/09/2025, 16:00

Mandado

11/09/2025, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 20:54

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(65)

Provisório

05/12/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:18

Expedida/certificada

17/11/2025, 09:10

Mero expediente

17/11/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 15:21

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 20:20

Confirmada

12/11/2025, 20:20

Expedida/certificada

08/11/2025, 02:00

Ato ordinatório

08/11/2025, 02:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Documento (Mandado)

29/09/2025, 16:00

Mandado

11/09/2025, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 20:54

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 00:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:09

Execução frustrada

14/08/2025, 00:26

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:15

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2025, 03:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

18/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

11/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Processo: 909851583724. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JOSE MILTON ALVES VIANA EDITAL Nº 380002318361 Citando(s): JOSE MILTON ALVES VIANA CPF 003.756.656-33 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$23.378,16 (vinte e três mil, trezentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 4.073.015376/23-68 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 909851583724 Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1105648-86.2023.4.06.3800/MG

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:22

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:19

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Processo: 909851583724. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JOSE MILTON ALVES VIANA EDITAL Nº 380001546454 Citando(s): JOSÉ MILTON ALVES VIANA, CPF 003.756.656-33 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$23.378,16 (vinte e três mil, trezentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 4.073.015376/23-68 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 909851583724 Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1105648-86.2023.4.06.3800/MG

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:54

Ato ordinatório

30/01/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:47

Confirmada

08/01/2025, 13:53

Expedida/certificada

07/01/2025, 11:53

Documento (Certidão)

07/01/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 20:43

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:09

Confirmada

04/12/2024, 07:46

Expedida/certificada

02/12/2024, 21:03

Documento (Carta)

02/12/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

07/11/2024, 19:48

Ato ordinatório

26/10/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 21:07

Confirmada

21/10/2024, 05:19

Ato ordinatório

17/10/2024, 02:03

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:02

Documento (Mandado)

08/10/2024, 19:59

Mandado

01/10/2024, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2024, 19:28

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:46

Documento (Certidão)

27/05/2024, 13:55

Expedida/Certificada

27/05/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 17:37

Remessa (em diligência; outros motivos)

20/11/2023, 17:37

Recebimento

20/11/2023, 09:16

Distribuição (sorteio)

20/11/2023, 09:16

•21/02/2025, 00:00