Execução Fiscal 0002748-56.1995.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

IRALDO BERNARDI

OAB/MG 094704·Representa: Réu

GUILHERME CECILIO RESENDE

OAB/MG 086985·CPF·Representa: Réu

IRALDO BERNARDI

OAB/MG 94704·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CECILIO RESENDE

OAB/MG 86985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:13

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:21

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Publicação

22/07/2025, 23:14

Publicação

22/07/2025, 13:14

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002748-56.1995.4.01.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME CECILIO RESENDE (OAB MG086985) ADVOGADO(A): IRALDO BERNARDI (OAB MG094704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 280 - 14/05/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 279 - 13/05/2025 - Remetidos os Autos

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:25

Expedida/certificada

18/07/2025, 12:54

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:57

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(372)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:13

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:21

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Publicação

22/07/2025, 23:14

Publicação

22/07/2025, 13:14

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002748-56.1995.4.01.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME CECILIO RESENDE (OAB MG086985) ADVOGADO(A): IRALDO BERNARDI (OAB MG094704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 280 - 14/05/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 279 - 13/05/2025 - Remetidos os Autos

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:25

Expedida/certificada

18/07/2025, 12:54

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:57

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:19

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 15:28

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:27

Documento (Certidão)

13/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZEBU ECOLOGICA S/A SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002748-56.1995.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:24

Expedida/certificada

20/02/2025, 11:24

Documento (Certidão)

18/02/2025, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 13:37

Documento (Certidão)

19/12/2024, 13:11

Documento (Certidão)

17/12/2024, 14:07

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:01

Por decisão judicial

12/11/2021, 10:02

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:22

Decurso de Prazo

12/10/2021, 01:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2021, 10:34

Publicação

27/08/2021, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002748-56.1995.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L. A. C., Z. E. S. Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME CECILIO RESENDE - MG86985, IRALDO BERNARDI - MG94704 DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:10

Decisão de Saneamento e Organização

20/08/2021, 15:10

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 14:46

Documento (Certidão)

20/08/2021, 13:54

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:53

Ato ordinatório

23/10/2020, 12:45

Por decisão judicial

28/01/2020, 12:16

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 15:31

Recebimento

27/01/2020, 15:18

Recebimento

24/01/2020, 14:22

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 09:43

Intimação

16/10/2019, 14:30

Recebimento

16/10/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 11:54

Recebimento

09/10/2019, 11:11

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 10:43

Recebimento

23/07/2019, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2019, 14:34

Publicação

28/02/2019, 08:10

Intimação

26/02/2019, 08:11

Intimação

10/01/2019, 09:25

Mero expediente

10/01/2019, 09:25

Conclusão (para decisão)

08/10/2018, 12:05

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 18:19

Recebimento

16/04/2018, 13:55

Recebimento

16/04/2018, 08:06

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 07:06

Intimação

22/03/2018, 18:19

Recebimento

22/03/2018, 18:10

Mero expediente

22/03/2018, 18:10

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 11:48

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 15:25

Por decisão judicial

29/10/2015, 16:28

Recebimento

29/10/2015, 11:32

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 09:16

Intimação

19/10/2015, 14:32

Recebimento

13/10/2015, 14:36

Mero expediente

22/05/2015, 15:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 11:49

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 13:16

Recebimento

29/09/2014, 13:16

Recebimento

26/09/2014, 09:27

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 08:34

Intimação

29/07/2014, 13:17

Recebimento

29/07/2014, 13:17

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2014, 15:46

Recebimento

28/05/2014, 15:46

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 18:13

Recebimento

27/05/2014, 18:13

Recebimento

20/05/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 09:01

Intimação

25/03/2014, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2014, 16:31

Mandado

17/02/2014, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2014, 18:42

Mandado

10/12/2013, 16:55

Recebimento

09/12/2013, 10:17

Recebimento

09/12/2013, 10:17

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Mandado

21/08/2013, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2013, 14:18

Recebimento

19/08/2013, 11:36

Mandado

19/06/2013, 11:28

Mero expediente

19/06/2013, 11:28

Conclusão (para despacho)

18/06/2013, 14:47

Recebimento

14/06/2013, 16:27

Recebimento

14/06/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 10:23

Intimação

24/07/2012, 13:35

Recebimento

24/07/2012, 13:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2012, 13:35

Mandado

25/06/2012, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2012, 16:01

Recebimento

21/05/2012, 16:03

Recebimento

21/05/2012, 16:02

Recebimento

17/05/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 09:26

Intimação

02/02/2012, 12:50

Recebimento

02/02/2012, 12:50

Mandado

19/12/2011, 16:37

Mero expediente

19/12/2011, 16:36

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 18:16

Recebimento

29/08/2011, 12:51

Recebimento

29/08/2011, 12:51

Recebimento

25/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 09:23

Intimação

21/06/2011, 15:05

Mero expediente

31/05/2011, 14:23

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 17:49

Recebimento

16/07/2010, 13:00

Recebimento

16/07/2010, 13:00

Recebimento

15/07/2010, 15:33

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 09:40

Intimação

05/07/2010, 15:32

Depósito de Bens/Dinheiro

30/06/2010, 17:23

Mero expediente

24/06/2010, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 16:07

Recebimento

14/10/2009, 13:13

Recebimento

14/10/2009, 13:13

Recebimento

09/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 09:15

Intimação

03/06/2009, 17:07

Recebimento

14/05/2009, 17:35

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 09:13

Intimação

06/05/2009, 09:54

Mero expediente

05/05/2009, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/04/2009, 15:12

Recebimento

27/01/2009, 13:06

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 09:47

Intimação

13/06/2008, 14:03

Recebimento

13/06/2008, 14:03

Recebimento

25/04/2008, 12:26

Mudança de Classe Processual

25/04/2008, 12:21

Recebimento

22/01/2008, 18:03

Recebimento

22/01/2008, 18:03

Expedida/Certificada

11/01/2008, 15:09

Mero expediente

11/01/2008, 15:09

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 17:29

Ato ordinatório

29/05/2007, 17:43

Recebimento

08/05/2007, 17:57

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 15:26

Em Secretaria

26/04/2007, 15:25

Mero expediente

25/04/2007, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 14:50

Recebimento

24/04/2007, 17:22

Recebimento

24/04/2007, 17:22

Recebimento

06/03/2007, 18:09

Recebimento

06/03/2007, 18:09

Recebimento

05/03/2007, 18:05

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 09:34

Intimação

22/02/2007, 13:12

Mero expediente

21/02/2007, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 18:20

Recebimento

06/11/2006, 18:29

Recebimento

06/11/2006, 18:29

Recebimento

06/11/2006, 11:46

Entrega em carga/vista

30/10/2006, 09:23

Intimação

20/10/2006, 14:49

Mero expediente

13/10/2006, 13:56

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 18:23

Recebimento

28/07/2006, 17:07

Recebimento

25/07/2006, 12:36

Entrega em carga/vista

11/07/2006, 09:32

Intimação

04/07/2006, 15:25

Mero expediente

04/07/2006, 13:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2006, 17:47

Recebimento

30/05/2006, 17:43

Recebimento

29/05/2006, 16:21

Entrega em carga/vista

22/05/2006, 13:27

Intimação

16/05/2006, 14:36

Mero expediente

12/05/2006, 13:01

Conclusão (para despacho)

05/05/2006, 17:26

Recebimento

20/02/2006, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2005, 16:05

Mero expediente

13/12/2005, 14:01

Conclusão (para despacho)

29/11/2005, 14:00

Recebimento

14/10/2005, 16:08

Recebimento

14/10/2005, 16:08

Recebimento

13/10/2005, 17:35

Entrega em carga/vista

07/10/2005, 11:34

Intimação

04/10/2005, 16:55

Recebimento

26/09/2005, 18:52

Entrega em carga/vista

19/09/2005, 10:46

Intimação

12/09/2005, 16:26

Mero expediente

09/09/2005, 14:23

Conclusão (para despacho)

09/09/2005, 14:23

Recebimento

16/08/2005, 17:34

Recebimento

11/08/2005, 15:28

Entrega em carga/vista

08/08/2005, 09:58

Intimação

02/08/2005, 14:01

Recebimento

16/06/2005, 15:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/06/2005, 15:54

Mandado

04/05/2005, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2005, 11:51

Recebimento

04/05/2005, 11:50

Mandado

25/04/2005, 14:20

Recebimento

19/04/2005, 16:31

Recebimento

18/04/2005, 11:55

Entrega em carga/vista

08/04/2005, 09:09

Intimação

05/04/2005, 16:50

Mero expediente

05/04/2005, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/04/2005, 18:25

Recebimento

10/03/2005, 17:45

Recebimento

09/03/2005, 16:49

Entrega em carga/vista

28/02/2005, 09:26

Intimação

21/02/2005, 14:21

Mero expediente

14/02/2005, 11:55

Conclusão (para despacho)

18/01/2005, 15:27

Recebimento

13/12/2004, 14:31

Recebimento

18/11/2004, 17:23

Recebimento

17/11/2004, 17:10

Entrega em carga/vista

13/09/2004, 09:49

Intimação

08/09/2004, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2004, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2004, 14:03

Mero expediente

30/08/2004, 13:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2004, 11:44

Recebimento

26/07/2004, 15:45

Recebimento

23/07/2004, 19:11

Entrega em carga/vista

07/06/2004, 17:44

Intimação

13/05/2004, 13:45

Recebimento

04/05/2004, 15:13

Recebimento

29/03/2004, 18:38

Ato ordinatório

22/03/2004, 14:43

Remessa (outros motivos)

17/03/2004, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2004, 16:10

Recebimento

17/03/2004, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2004, 14:06

Mero expediente

27/01/2004, 15:04

Conclusão (para despacho)

21/01/2004, 18:55

Recebimento

14/11/2003, 16:45

Recebimento

13/11/2003, 19:09

Entrega em carga/vista

04/11/2003, 17:58

Intimação

23/10/2003, 18:19

Mero expediente

25/08/2003, 18:58

Conclusão (para despacho)

25/08/2003, 10:12

Leilão ou Praça

25/08/2003, 09:26

Recebimento

19/08/2003, 16:24

Leilão ou Praça

08/08/2003, 13:42

Recebimento

07/08/2003, 09:26

Publicação

16/07/2003, 14:45

Intimação

11/07/2003, 18:59

Intimação

11/07/2003, 18:57

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2003, 15:02

Mandado

05/06/2003, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2003, 12:43

Intimação

30/05/2003, 14:41

Leilão ou Praça

30/05/2003, 14:41

Mero expediente

30/05/2003, 14:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2003, 16:25

Recebimento

22/04/2003, 11:00

Leilão ou Praça

18/02/2003, 11:08

Recebimento

24/01/2003, 08:50

Recebimento

22/01/2003, 18:46

Entrega em carga/vista

04/12/2002, 16:18

Intimação

12/11/2002, 14:09

Intimação

30/10/2002, 17:00

Intimação

30/09/2002, 14:29

Intimação

05/09/2002, 17:40

Publicação

16/08/2002, 11:17

Intimação

09/08/2002, 11:39

Intimação

04/07/2002, 17:17

Mero expediente

03/07/2002, 14:06

Conclusão (para despacho)

21/06/2002, 12:19

Recebimento

21/06/2002, 12:19

Recebimento

15/05/2002, 16:49

Recebimento

14/05/2002, 17:37

Recebimento

13/05/2002, 19:08

Entrega em carga/vista

16/04/2002, 16:27

Intimação

19/03/2002, 14:18

Recebimento

19/03/2002, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2002, 13:22

Mandado

05/02/2002, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2002, 16:19

Mandado

08/01/2002, 18:00

Mero expediente

08/01/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2001, 17:35

Ato ordinatório

12/11/2001, 17:35

Publicação

26/10/2001, 10:47

Intimação

17/10/2001, 15:23

Intimação

08/10/2001, 18:28

Mero expediente

05/10/2001, 18:53

Conclusão (para despacho)

16/08/2001, 18:14

Recebimento

16/08/2001, 18:14

Recebimento

14/08/2001, 18:46

Entrega em carga/vista

28/05/2001, 10:38

Intimação

17/05/2001, 09:56

Recebimento

17/05/2001, 09:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2001, 09:24

Ato ordinatório

07/03/2001, 09:24

Ato ordinatório

15/01/2001, 12:07

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2001, 12:07

Intimação

15/01/2001, 12:07

Mandado

14/11/2000, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2000, 14:24

Intimação

14/11/2000, 14:24

Intimação

14/11/2000, 14:23

Mandado

09/10/2000, 19:01

Intimação

09/10/2000, 19:01

Mero expediente

06/10/2000, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/09/2000, 12:36

Recebimento

08/09/2000, 14:29

Recebimento

04/09/2000, 19:00

Entrega em carga/vista

03/07/2000, 15:02

Intimação

23/06/2000, 17:18

Mero expediente

23/06/2000, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/05/2000, 15:39

Recebimento

30/05/2000, 15:38

Recebimento

26/05/2000, 17:25

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 13:55

Intimação

28/03/2000, 15:18

Outras Decisões

28/03/2000, 13:31

Conclusão (para despacho)

07/12/1999, 11:38

Recebimento

03/12/1999, 12:06

Entrega em carga/vista

18/10/1999, 16:23

Intimação

11/10/1999, 17:12

Recebimento

28/09/1999, 12:29

Remessa (outros motivos)

24/09/1999, 14:35

Citação

23/09/1999, 16:35

Citação

08/09/1999, 14:20

Citação

03/09/1999, 14:21

Citação

06/08/1999, 12:20

Mero expediente

23/07/1999, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/05/1999, 14:52

Recebimento

07/05/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

18/12/1998, 12:15

Intimação

14/12/1998, 17:42

Recebimento

04/12/1998, 12:10

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/1998, 13:46

Ato ordinatório

30/06/1998, 15:43

Mero expediente

30/06/1998, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/06/1998, 13:10

Mandado

09/01/1998, 13:23

Mandado

06/08/1997, 17:23

Mandado

21/07/1997, 17:19

Mandado

04/06/1997, 18:21

Mandado

16/05/1997, 16:44

Mandado

05/04/1997, 00:00

Ato ordinatório

26/02/1997, 14:18

Ato ordinatório

26/11/1996, 16:02

Mero expediente

26/11/1996, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/09/1996, 16:14

Recebimento

13/09/1996, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/07/1996, 18:50

Entrega em carga/vista

26/06/1996, 15:04

Conclusão (para despacho)

31/05/1996, 14:53

Conclusão (para despacho)

20/05/1996, 17:51

Ato ordinatório

08/05/1996, 17:26

Ato ordinatório

30/04/1996, 12:02

Mudança de Classe Processual

29/04/1996, 15:21

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/1995, 12:43

•21/02/2025, 00:00

•26/08/2021, 00:00