Execução Fiscal 0001403-61.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:12

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:24

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:50

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:41

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:15

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:11

Documento (Mandado)

29/01/2026, 08:08

Mandado

19/01/2026, 12:56

Documento (Certidão)

14/01/2026, 18:25

Mandado

09/01/2026, 16:43

Documento (Certidão)

16/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(181)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:12

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:24

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:50

Documentos

•21/02/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:41

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:15

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:11

Documento (Mandado)

29/01/2026, 08:08

Mandado

19/01/2026, 12:56

Documento (Certidão)

14/01/2026, 18:25

Mandado

09/01/2026, 16:43

Documento (Certidão)

16/12/2025, 17:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:55

Mandado

01/12/2025, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 15:40

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:22

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:28

Expedida/certificada

07/08/2025, 08:17

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:59

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA DESPACHO/DECISÃO Indefiro a expedição de mandado de constatação e avaliação, uma vez que o imóvel foi avaliado quando da penhora, conforme auto do evento 135, DOC2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento ao feito, inclusive informando o valor atualizado do débito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento da execução nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, independente de nova intimação. Decorrido o prazo acima sem manifestação da(s) parte(s) exequente(s), determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, podendo ser desarquivados, a requerimento da(s) parte(s) exequente(s), somente na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA ?Juiz Federal

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LEILA MENDES DE SA DESPACHO/DECISÃO Indefiro a expedição de mandado de constatação e avaliação, uma vez que o imóvel foi avaliado quando da penhora, conforme auto do evento 135, DOC2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento ao feito, inclusive informando o valor atualizado do débito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento da execução nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, independente de nova intimação. Decorrido o prazo acima sem manifestação da(s) parte(s) exequente(s), determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, podendo ser desarquivados, a requerimento da(s) parte(s) exequente(s), somente na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA ?Juiz Federal

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 20:43

Expedida/certificada

20/02/2025, 20:43

Outras Decisões

20/02/2025, 20:43

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 20:20

Ato ordinatório

09/09/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:58

Documento (Certidão)

29/08/2024, 11:04

Ato ordinatório

29/08/2024, 11:04

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:52

Mandado

28/05/2024, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:50

Documento (Certidão)

08/04/2024, 08:52

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 21:28

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:54

Expedida/Certificada

26/05/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 10:53

Documento (Certidão)

26/05/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 13:57

Outras Decisões

13/02/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 12:39

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:07

Expedida/Certificada

27/07/2022, 16:48

Ato ordinatório

27/07/2022, 16:33

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:38

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 18:55

Mandado

28/04/2022, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:07

Outras Decisões

09/03/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 14:22

Ato ordinatório

14/07/2021, 16:25

Decurso de Prazo

14/07/2021, 16:00

Decurso de Prazo

14/07/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2021, 15:59

Decurso de Prazo

03/03/2021, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 10:25

Documento (Certidão)

03/12/2020, 10:25

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 10:25

Ato ordinatório

26/11/2020, 17:03

Publicação

26/11/2020, 17:03

Mero expediente

26/11/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 17:02

Documento (Outros documentos)

18/11/2020, 12:21

Por decisão judicial

09/07/2018, 15:08

Outras Decisões

09/07/2018, 15:08

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 15:08

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 13:20

Recebimento

25/06/2018, 13:21

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 08:56

Intimação

24/05/2018, 10:03

Outras Decisões

24/05/2018, 10:03

Conclusão (para decisão)

13/04/2018, 13:24

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

23/02/2018, 13:58

Recebimento

29/01/2018, 13:48

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 09:28

Intimação

14/12/2017, 13:47

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 13:47

Intimação

25/10/2017, 14:51

Recebimento

25/10/2017, 14:51

Ato ordinatório

09/10/2017, 17:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2017, 12:57

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 11:01

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 11:01

Recebimento

23/09/2016, 13:17

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 09:02

Intimação

06/09/2016, 12:33

Outras Decisões

06/09/2016, 12:33

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 15:02

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 16:41

Recebimento

24/02/2016, 13:39

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 08:39

Intimação

16/12/2015, 17:38

Recebimento

16/12/2015, 17:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/09/2015, 15:14

Mandado

04/08/2015, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2015, 11:59

Mandado

04/08/2015, 11:59

Outras Decisões

04/08/2015, 11:57

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 16:12

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 13:03

Apensamento

17/03/2015, 12:58

Outras Decisões

06/11/2014, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 14:03

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 17:53

Recebimento

28/03/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:17

Intimação

31/01/2014, 11:48

Recebimento

31/01/2014, 11:48

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 13:52

Ato ordinatório

05/07/2013, 07:57

Remessa (outros motivos)

21/06/2013, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2013, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2013, 11:53

Mero expediente

06/05/2013, 11:53

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 17:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2013, 16:54

Recebimento

20/02/2013, 16:54

Recebimento

15/02/2013, 12:58

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 10:53

Em Secretaria

01/02/2013, 10:53

Intimação

18/12/2012, 15:46

Recebimento

18/12/2012, 15:46

Ato ordinatório

18/12/2012, 15:46

Intimação

18/10/2012, 18:02

Intimação

14/09/2012, 13:44

Intimação

14/09/2012, 13:44

Intimação

19/06/2012, 18:41

Mero expediente

19/04/2012, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 18:21

Recebimento

12/12/2011, 00:00

Recebimento

18/10/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 10:45

Em Secretaria

30/09/2011, 10:45

Intimação

14/07/2011, 13:12

Recebimento

14/07/2011, 13:12

Recebimento

01/06/2011, 11:51

Recebimento

01/06/2011, 11:51

Recebimento

07/04/2011, 13:27

Recebimento

07/04/2011, 13:27

Recebimento

08/02/2011, 13:45

deferimento

13/09/2010, 13:11

Mero expediente

05/07/2010, 14:24

Conclusão (para despacho)

14/06/2010, 17:49

Recebimento

25/05/2010, 16:17

Recebimento

25/05/2010, 16:17

Recebimento

22/04/2010, 18:23

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 12:59

Em Secretaria

09/04/2010, 12:59

Intimação

20/01/2010, 13:49

Recebimento

20/01/2010, 13:47

Citação

20/10/2009, 12:37

Citação

06/08/2009, 14:21

Citação

15/05/2009, 16:56

Citação

15/05/2009, 16:56

Mero expediente

15/05/2009, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/04/2009, 14:27

Recebimento

25/02/2009, 17:10

Remessa (outros motivos)

25/02/2009, 16:52

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2009, 14:54