Execução Fiscal 0000483-64.2017.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:04

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:18

Trânsito em julgado

27/03/2025, 21:18

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS OLIVEIRA LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000483-64.2017.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/02/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 17:30

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 19:19

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:28

Ato ordinatório

28/10/2024, 11:49

Todas as movimentações(56)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:04

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:18

Trânsito em julgado

27/03/2025, 21:18

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:40

Documentos

•24/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS OLIVEIRA LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000483-64.2017.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/02/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 17:30

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 19:19

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:28

Ato ordinatório

28/10/2024, 11:49

Desarquivamento

28/10/2024, 09:55

Mero expediente

06/04/2022, 16:34

Documento (Certidão)

25/03/2022, 08:36

Ato ordinatório

02/02/2022, 15:41

Provisório

12/09/2019, 10:31

Por decisão judicial

30/05/2018, 15:16

Recebimento

30/05/2018, 15:16

Mero expediente

30/05/2018, 15:16

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 15:06

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 11:50

Recebimento

18/05/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 13:13

Intimação

19/03/2018, 14:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 12:18

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 16:51

Ato ordinatório

11/12/2017, 10:15

Remessa (outros motivos)

29/11/2017, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2017, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2017, 15:17

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 13:25

Recebimento

05/10/2017, 10:23

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 08:16

Intimação

24/08/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 18:15

Recebimento

12/07/2017, 09:33

Outras Decisões

11/07/2017, 19:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 11:16

Citação

14/06/2017, 12:01

Citação

07/06/2017, 12:55

Citação

07/06/2017, 12:55

Citação

07/06/2017, 12:54

Citação

07/06/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 12:52

deferimento

31/05/2017, 12:51

Recebimento

31/05/2017, 12:51

Outras Decisões

31/05/2017, 12:51

Conclusão (para decisão)

30/05/2017, 15:31

Recebimento

27/04/2017, 15:55

Protocolo de Petição

22/03/2017, 15:40

Distribuição (competência exclusiva)

22/03/2017, 12:07