Execução Fiscal 0008730-51.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ANTONIO APARECIDO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 064145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

18/04/2026, 08:21

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 13:37

Por decisão judicial

25/06/2025, 12:55

Documento (Certidão)

24/06/2025, 18:00

Expedida/certificada

19/06/2025, 00:55

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:35

Documento (Mandado)

10/06/2025, 14:40

Publicação

10/06/2025, 02:46

Mandado

09/06/2025, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008730-51.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO APARECIDO ALVES ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) DESPACHO/DECISÃO A decisão prolatada na Apelação Cível nº 6006919-03.2024.4.06.3800/MG deferiu a medida cautelar para determinar a suspensão da Execução Fiscal nº 0008730-51.2018.4.01.3800. (evento 137, DEC2) Por tal razão, intime-se a União com urgência, por mandado, para ciência e cumprimento da decisão, abstendo-se de prosseguir com a alienação do imóvel pelo Comprei, informando nos autos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Ademais, suspenda-se o andamento processual até o julgamento dos recursos nºs 6006919-03.2024.4.06.3800 e 6004340-02.2025.4.06.0000. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:39

Todas as movimentações(160)

Comunicação eletrônica

18/04/2026, 08:21

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 13:37

Por decisão judicial

25/06/2025, 12:55

Documento (Certidão)

24/06/2025, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2025, 00:55

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:35

Documento (Mandado)

10/06/2025, 14:40

Publicação

10/06/2025, 02:46

Mandado

09/06/2025, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008730-51.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO APARECIDO ALVES ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) DESPACHO/DECISÃO A decisão prolatada na Apelação Cível nº 6006919-03.2024.4.06.3800/MG deferiu a medida cautelar para determinar a suspensão da Execução Fiscal nº 0008730-51.2018.4.01.3800. (evento 137, DEC2) Por tal razão, intime-se a União com urgência, por mandado, para ciência e cumprimento da decisão, abstendo-se de prosseguir com a alienação do imóvel pelo Comprei, informando nos autos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Ademais, suspenda-se o andamento processual até o julgamento dos recursos nºs 6006919-03.2024.4.06.3800 e 6004340-02.2025.4.06.0000. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:39

Mero expediente

06/06/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 18:11

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 18:10

Comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:31

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:19

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Por decisão judicial

21/05/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:56

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:05

Outras Decisões

13/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:12

Confirmada

08/05/2025, 11:11

Expedida/certificada

05/05/2025, 08:53

Documento (Edital)

25/04/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:33

Documento (Edital)

12/04/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 714460203724. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO APARECIDO ALVES EDITAL Nº 380001573241 Intimando: LUCINEIA PACHECO DE LIMA ALVES Valor da causa: R$2.131.182,75 Finalidade: INTIMAR a da esposa do executado, Sra. Lucinéia Pacheco de Lima Alves, acerca da penhora (inteligência do art. 8°, IV, §1° c/c art. 12, §2°, todos, da Lei n° 6.830/80) AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO Evento 95 pág 35. Prazo: 30 dias Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 714460203724 Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008730-51.2018.4.01.3800/MG

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:24

Outras Decisões

12/02/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:10

Expedida/certificada

06/12/2024, 02:16

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 08:33

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2024, 09:32

Mero expediente

16/02/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 18:58

Ato ordinatório

15/12/2023, 19:28

Documento (Certidão)

15/12/2023, 19:23

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:55

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:49

Documento (Certidão)

09/10/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 15:44

Ato ordinatório

03/10/2023, 15:43

Documento (Certidão)

03/10/2023, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 15:55

Mero expediente

21/03/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 13:13

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:26

Expedida/Certificada

08/11/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 14:53

Outras Decisões

08/11/2022, 14:53

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 21:25

Publicação

30/06/2022, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 12:26

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 13:53

Desarquivamento

29/06/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008730-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO APARECIDO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO APARECIDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

29/06/2022, 00:00

Provisório

28/06/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:01

Expedida/certificada

28/06/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:01

Documento (Certidão)

28/06/2022, 17:01

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

31/01/2020, 19:06

Mero expediente

31/01/2020, 19:05

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 11:59

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 14:24

Recebimento

27/01/2020, 14:24

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 08:55

Intimação

18/12/2019, 11:03

Ato ordinatório

18/12/2019, 10:59

Citação

02/12/2019, 12:15

Citação

18/10/2019, 13:38

Citação

11/09/2019, 15:32

Citação

22/08/2019, 10:49

Citação

22/08/2019, 10:48

Citação

22/08/2019, 10:48

Citação

07/08/2019, 12:39

Mero expediente

05/08/2019, 12:39

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 13:54

Ato ordinatório

15/07/2019, 18:36

Mero expediente

29/05/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 12:51

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 13:40

Recebimento

13/05/2019, 13:40

Recebimento

13/05/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 09:10

Intimação

06/05/2019, 10:06

Ato ordinatório

02/05/2019, 17:12

Mero expediente

03/04/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 20:41

Recebimento

25/02/2019, 20:41

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 09:18

Intimação

08/02/2019, 08:57

Mero expediente

04/02/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 11:45

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 17:48

Recebimento

17/12/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 08:39

Intimação

27/11/2018, 17:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/11/2018, 17:55

Mandado

17/09/2018, 20:11

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2018, 20:11

Mandado

20/08/2018, 09:59

Mero expediente

14/08/2018, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 11:10

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 11:33

Recebimento

06/08/2018, 11:33

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 09:00

Intimação

26/07/2018, 11:53

Ato ordinatório

25/07/2018, 11:37

Mero expediente

17/07/2018, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 11:53

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 19:07

Recebimento

09/07/2018, 19:07

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 09:05

Intimação

12/06/2018, 10:36

Mero expediente

08/06/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 11:22

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 11:37

Recebimento

14/05/2018, 11:37

Recebimento

14/05/2018, 11:37

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 08:25

Intimação

18/04/2018, 15:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2018, 15:37

Recebimento

18/04/2018, 13:02

Mandado

09/04/2018, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2018, 16:07

Mandado

06/04/2018, 16:07

Mero expediente

06/04/2018, 16:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 15:21

Recebimento

21/03/2018, 15:04

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 15:09

Protocolo de Petição

19/03/2018, 15:09

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2018, 16:20

•25/02/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2022, 00:00