PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS
T
RACHEL CAROLINA SOUZA FAGUNDES
CPF
Autor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG
Reu
Advogados / Representantes
NAYARA FERNANDES COSTA
OAB/MG 187851·Representa: Autor
RAISSA MARTINS DUARTE
OAB/MG 210400·CPF·Representa: Autor
FREDERICO FERRI DE RESENDE
OAB/MG 88200·CPF·Representa: Autor
SANDRO BOLDRINI FILOGONIO
OAB/MG 74085·CPF·Representa: Autor
LUCAS MOREIRA FILOGONIO
OAB/MG 140657·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1001218-20.2022.4.06.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
PARTE AUTORA: RACHEL CAROLINA SOUZA FAGUNDES (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RAISSA MARTINS DUARTE (OAB MG210400)
ADVOGADO(A): SANDRO BOLDRINI FILOGONIO (OAB MG074085)
ADVOGADO(A): LUCAS MOREIRA FILOGONIO (OAB MG140657)
PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001218-20.2022.4.06.3800/MG
IMPETRANTE: RACHEL CAROLINA SOUZA FAGUNDES
ADVOGADO(A): RAISSA MARTINS DUARTE (OAB MG210400)
ADVOGADO(A): SANDRO BOLDRINI FILOGONIO (OAB MG074085)
ADVOGADO(A): LUCAS MOREIRA FILOGONIO (OAB MG140657)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
29/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
31/03/2025, 16:15
Trânsito em julgado
31/03/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 15:29
Confirmada
31/03/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 13:00
Confirmada
31/03/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 10:31
Confirmada
28/03/2025, 10:31
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 17:17
Documento (Acórdão)
26/03/2025, 17:17
Sentença confirmada
22/03/2025, 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: RACHEL CAROLINA SOUZA FAGUNDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAISSA MARTINS DUARTE (OAB MG210400) ADVOGADO(A): SANDRO BOLDRINI FILOGONIO (OAB MG074085) ADVOGADO(A): LUCAS MOREIRA FILOGONIO (OAB MG140657) PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG (IMPETRADO) PROCURADOR(A): FREDERICO FERRI DE RESENDE PROCURADOR(A): NAYARA FERNANDES COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): FREDERICO FERRI DE RESENDE ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDES COSTA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 1001218-20.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PARTE
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: RACHEL CAROLINA SOUZA FAGUNDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAISSA MARTINS DUARTE (OAB MG210400) ADVOGADO(A): SANDRO BOLDRINI FILOGONIO (OAB MG074085) ADVOGADO(A): LUCAS MOREIRA FILOGONIO (OAB MG140657) PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG (IMPETRADO) PROCURADOR(A): FREDERICO FERRI DE RESENDE PROCURADOR(A): NAYARA FERNANDES COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): FREDERICO FERRI DE RESENDE ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDES COSTA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 1001218-20.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PARTE