CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG
Reu
Advogados / Representantes
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor
BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA
OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor
DILSON ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor
THIAGO SEIXAS SALGADO
OAB/MG 102819·CPF·Representa: Autor
EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO
OAB/MG 71197·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025699-35.2004.4.01.3800/MG
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: DROGAZAP LTDA
ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197)
ADVOGADO(A): THIAGO SEIXAS SALGADO (OAB MG102819)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONFIRMANDO A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINO OPORTUNAMENTE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, UMA VEZ QUE NO ÂMBITO DO TRF 6ª REGIÃO COMPETE À PRESIDÊNCIA A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
11/02/2026, 13:39
Decurso de Prazo
04/02/2026, 01:20
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 11:12
Decurso de Prazo
27/01/2026, 01:18
Confirmada
19/12/2025, 23:59
Confirmada
11/12/2025, 08:51
Expedida/certificada
09/12/2025, 22:31
Expedida/certificada
09/12/2025, 22:31
Ato ordinatório
09/12/2025, 22:31
Recebimento
05/12/2025, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0025699-35.2004.4.01.3800/MG
APELANTE: DROGAZAP LTDA
ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197)
ADVOGADO(A): THIAGO SEIXAS SALGADO (OAB MG102819)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o exercício do juízo de retratação pelo Órgão Fracionário competente e nada mais remanescendo que reclame providências por parte desta Presidência, nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s) no processo, nos termos do art. 1.030, I, do CPC, c/c o art. 17, XIII, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
08/10/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
03/09/2025, 16:25
Ato ordinatório
28/03/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMBRAMED LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SEIXAS SALGADO (OAB MG102819)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0025699-35.2004.4.01.3800/MG (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0025699-35.2004.4.01.3800/MG
APELANTE: DROGAZAP LTDA
ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197)
ADVOGADO(A): THIAGO SEIXAS SALGADO (OAB MG102819)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o exercício do juízo de retratação pelo Órgão Fracionário competente e nada mais remanescendo que reclame providências por parte desta Presidência, nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s) no processo, nos termos do art. 1.030, I, do CPC, c/c o art. 17, XIII, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
08/10/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
03/09/2025, 16:25
Ato ordinatório
28/03/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMBRAMED LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SEIXAS SALGADO (OAB MG102819)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0025699-35.2004.4.01.3800/MG (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES