CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG
Autor
RAF TECNOLOGIA SERVICE LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA ARAUJO GUERRA
OAB/MG 95318·CPF·Representa: Autor
FLAVIO COUTO BERNARDES
OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor
FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES
OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor
MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES
OAB/MG 69865·CPF·Representa: Autor
MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES
OAB/MG 069865·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007574-69.2022.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (RÉU)
APELADO: RAF TECNOLOGIA SERVICE LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291)
ADVOGADO(A): MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
06/12/2025, 01:16
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 10:56
Publicação
28/11/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007574-69.2022.4.01.3800/MG
AUTOR: RAF TECNOLOGIA SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291)
ADVOGADO(A): MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
27/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/11/2025, 17:22
Expedida/certificada
26/11/2025, 17:22
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 09:51
Ato ordinatório
11/08/2025, 14:13
Recebimento
12/05/2025, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA
APELADO: RAF TECNOLOGIA SERVICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1007574-69.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007574-69.2022.4.01.3800/MG
AUTOR: RAF TECNOLOGIA SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291)
ADVOGADO(A): MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
27/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/11/2025, 17:22
Expedida/certificada
26/11/2025, 17:22
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 09:51
Ato ordinatório
11/08/2025, 14:13
Recebimento
12/05/2025, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA
APELADO: RAF TECNOLOGIA SERVICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1007574-69.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES