Apelação Cível 1007574-69.2022.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 1007574-69.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007574-69.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (RÉU) APELADO: RAF TECNOLOGIA SERVICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007574-69.2022.4.01.3800/MG AUTOR: RAF TECNOLOGIA SERVICE LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

27/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:52

Trânsito em julgado

12/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:41

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:18

Documento (Acórdão)

26/03/2025, 17:18

Sentença desconstituída

22/03/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: RAF TECNOLOGIA SERVICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1007574-69.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 09:31

Inclusão em pauta