Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006847-36.2013.4.01.3803/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: JOSE ROBERTO CANDIDO FILHO
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
30/09/2025, 16:44
Trânsito em julgado
30/09/2025, 16:44
Decurso de Prazo
23/09/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 17:53
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 A 25/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006847-36.2013.4.01.3803/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: JOSE ROBERTO CANDIDO FILHO
ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
25/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 11:28
Confirmada
07/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 10:37
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 12:06
Documento (Acórdão)
28/07/2025, 12:06
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): RAISSA RODRIGUES ALVES CURY
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: JOSE ROBERTO CANDIDO FILHO ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0006847-36.2013.4.01.3803/MG (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 A 25/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006847-36.2013.4.01.3803/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: JOSE ROBERTO CANDIDO FILHO
ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
25/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 11:28
Confirmada
07/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 10:37
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 12:06
Documento (Acórdão)
28/07/2025, 12:06
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): RAISSA RODRIGUES ALVES CURY
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: JOSE ROBERTO CANDIDO FILHO ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0006847-36.2013.4.01.3803/MG (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
09/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/07/2025, 14:35
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 16:01
Decurso de Prazo
28/05/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 15:17
Decurso de Prazo
23/05/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 18:31
Confirmada
08/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 17:31
Expedida/certificada
28/04/2025, 16:59
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 10:32
Confirmada
07/04/2025, 00:03
Confirmada
06/04/2025, 23:59
Confirmada
05/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
27/03/2025, 15:52
Documento (Certidão)
27/03/2025, 15:51
Expedida/certificada
26/03/2025, 17:18
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 17:18
Sentença confirmada
22/03/2025, 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): DANIELA LETICIA ALBIACH PROCURADOR(A): LUCIANO VILELA NUNES
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: JOSE ROBERTO CANDIDO FILHO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0006847-36.2013.4.01.3803/MG (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
25/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/02/2025, 09:31
Inclusão em pauta
24/02/2025, 09:31
Ato ordinatório
23/01/2025, 11:22
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)