Procedimento Comum Cível 1002787-71.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002787-71.2021.4.01.3819/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG APELADO: ELDORADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO DE SOUZA ASSIS (OAB MG076630) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3138087/MG (2025/0501583-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - MG116926 AGRAVADO: ELDORADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ROGERIO DE SOUZA ASSIS - MG76630A DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3138087/MG (2025/0501583-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - MG116926 AGRAVADO: ELDORADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ROGERIO DE SOUZA ASSIS - MG76630A Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3138087/MG (2025/0501583-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ELDORADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ROGERIO DE SOUZA ASSIS - MG76630A DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3138087/MG (2025/0501583-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ELDORADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ROGERIO DE SOUZA ASSIS - MG76630A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1002787-71.2021.4.01.3819/MG APELADO: ELDORADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO DE SOUZA ASSIS (OAB MG076630) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1002787-71.2021.4.01.3819/MG APELADO: ELDORADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO DE SOUZA ASSIS (OAB MG076630) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 30 de setembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG PROCURADOR(A): FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: ELDORADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO DE SOUZA ASSIS (OAB MG076630) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002787-71.2021.4.01.3819/MG (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:45

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00