Procedimento Comum Cível 1017572-83.2023.4.06.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1017572-83.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1017572-83.2023.4.06.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (RÉU) APELADO: AGAPE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DE CASTRO FERREIRA (OAB MG144987) ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 16:19

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

26/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:42

Recebimento

18/05/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (RÉU) PROCURADOR(A): WALISSON VINICIUS DOS SANTOS PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: AGAPE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DE CASTRO FERREIRA (OAB MG144987) ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1017572-83.2023.4.06.3801/MG (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

25/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 14:57

Confirmada

02/01/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/12/2024, 06:21

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 10:25

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:09

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:33

Documento (Certidão)

18/11/2024, 15:39

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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