Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005894-59.2005.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

31/07/2026, 13:54

Enviada ao Tribunal

31/07/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

31/07/2026, 09:35

Documento (Certidão)

30/07/2026, 21:26

Mero expediente

28/07/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 11:51

Decurso de Prazo

18/07/2026, 01:20

Documento (Certidão)

27/06/2026, 10:11

Publicação

25/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:04

Expedida/certificada

23/06/2026, 08:38

Mero expediente

23/06/2026, 08:38

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(307)

Por decisão judicial

31/07/2026, 13:54

Enviada ao Tribunal

31/07/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

31/07/2026, 09:35

Documento (Certidão)

30/07/2026, 21:26

Mero expediente

28/07/2026, 18:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 11:51

Decurso de Prazo

18/07/2026, 01:20

Documento (Certidão)

27/06/2026, 10:11

Publicação

25/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:04

Expedida/certificada

23/06/2026, 08:38

Mero expediente

23/06/2026, 08:38

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:25

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:45

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Publicação

19/03/2026, 03:08

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:58

Publicação

11/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:05

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:04

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:04

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:04

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:04

Mero expediente

09/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:31

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:21

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:01

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:56

Publicação

24/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:14

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:50

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 21:28

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:13

Confirmada

30/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 07:21

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:42

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:34

Documento (Certidão)

14/01/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 17:15

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:19

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:44

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2025, 09:49

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:14

Publicação

29/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:13

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:21

Retificação de Classe Processual

25/09/2025, 08:21

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:34

Publicação

21/08/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada

19/08/2025, 18:29

Expedida/certificada

19/08/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 18:06

Recebimento

19/08/2025, 18:06

Recebimento

18/08/2025, 19:08

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:53

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2010, 10:09

Ato ordinatório

02/06/2010, 10:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2010, 10:09

Recebimento

02/06/2010, 10:09

Remessa (outros motivos)

02/06/2010, 10:09

Ato ordinatório

29/04/2010, 18:20

Petição (Contra-razões)

29/04/2010, 18:20

Recebimento

26/04/2010, 17:47

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 16:12

Publicação

14/04/2010, 11:53

Intimação

12/04/2010, 17:01

Intimação

22/03/2010, 16:59

Mero expediente

19/03/2010, 16:46

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 18:40

Petição (Apelação)

01/02/2010, 18:40

Petição (Contra-razões)

01/02/2010, 18:40

Recebimento

28/01/2010, 17:56

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 11:51

Intimação

15/12/2009, 17:10

Mero expediente

15/12/2009, 17:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 18:17

Recebimento

11/09/2009, 18:17

Recebimento

11/09/2009, 18:17

Intimação

01/09/2009, 12:47

Publicação

01/09/2009, 12:47

Intimação

27/08/2009, 14:28

Mero expediente

26/08/2009, 18:39

Conclusão (para despacho)

22/07/2009, 15:39

Petição (Apelação)

22/07/2009, 15:39

Recebimento

22/07/2009, 15:39

Intimação

16/06/2009, 09:38

Publicação

16/06/2009, 09:37

Intimação

10/06/2009, 17:19

Procedência em Parte

08/06/2009, 17:17

Conclusão (para julgamento)

12/05/2009, 15:34

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

12/05/2009, 15:33

Recebimento

30/04/2009, 14:52

Recebimento

30/04/2009, 14:52

Recebimento

28/04/2009, 14:10

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 08:47

Intimação

23/04/2009, 17:02

Intimação

23/04/2009, 17:01

Intimação

02/04/2009, 13:14

Publicação

02/04/2009, 13:14

Intimação

30/03/2009, 15:52

Intimação

27/03/2009, 14:51

Intimação

27/03/2009, 14:51

Intimação

27/03/2009, 10:17

Audiência (designada; instrução e julgamento)

25/03/2009, 13:20

Mero expediente

25/03/2009, 13:19

Conclusão (para despacho)

02/02/2009, 14:46

Recebimento

30/01/2009, 14:46

Recebimento

30/01/2009, 14:45

Recebimento

22/01/2009, 15:53

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 09:05

Recebimento

19/01/2009, 09:05

Intimação

15/01/2009, 09:58

Recebimento

15/01/2009, 09:58

Recebimento

15/01/2009, 09:58

Recebimento

18/12/2008, 14:05

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 09:01

Recebimento

15/12/2008, 09:01

Intimação

10/12/2008, 11:04

Recebimento

10/12/2008, 11:04

Recebimento

10/12/2008, 11:04

Recebimento

04/12/2008, 13:40

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 15:32

Intimação

24/11/2008, 12:36

Publicação

24/11/2008, 12:36

Intimação

19/11/2008, 13:21

Intimação

31/10/2008, 13:19

Devolvidos os autos

31/10/2008, 13:18

Recebimento

31/10/2008, 13:18

Devolvidos os autos

04/08/2008, 15:19

Recebimento

04/08/2008, 15:19

Conclusão (para despacho)

18/06/2008, 16:14

Recebimento

18/06/2008, 16:14

Recebimento

18/06/2008, 16:14

Recebimento

17/06/2008, 16:37

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 09:02

Recebimento

16/06/2008, 09:02

Intimação

09/06/2008, 16:02

Recebimento

09/06/2008, 16:02

Recebimento

09/06/2008, 16:02

Intimação

05/06/2008, 17:45

Publicação

05/06/2008, 17:44

Intimação

03/06/2008, 14:16

Intimação

29/05/2008, 14:14

Recebimento

29/05/2008, 14:14

Recebimento

28/05/2008, 17:14

Recebimento

21/05/2008, 16:49

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 09:34

Recebimento

20/05/2008, 09:34

Intimação

16/05/2008, 10:39

Recebimento

16/05/2008, 10:39

Intimação

22/04/2008, 18:26

Publicação

22/04/2008, 18:26

Intimação

17/04/2008, 12:19

Intimação

14/04/2008, 12:17

Intimação

14/04/2008, 12:17

Intimação

11/04/2008, 18:38

Recebimento

11/04/2008, 18:00

Intimação

08/04/2008, 15:53

Recebimento

08/04/2008, 15:53

Intimação

11/03/2008, 15:33

Publicação

11/03/2008, 15:33

Intimação

06/03/2008, 15:49

Intimação

04/03/2008, 15:47

Intimação

04/03/2008, 15:47

Intimação

03/03/2008, 18:09

Intimação

03/03/2008, 18:05

Recebimento

03/03/2008, 16:42

Recebimento

03/03/2008, 16:42

Documento (Carta precatória)

19/02/2008, 13:51

Recebimento

19/02/2008, 13:51

Documento (Carta precatória)

14/02/2008, 09:56

Recebimento

14/02/2008, 09:56

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2008, 16:08

Recebimento

01/02/2008, 16:08

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2008, 16:07

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

31/01/2008, 15:46

Intimação

31/01/2008, 13:11

Recebimento

17/01/2008, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

16/01/2008, 18:24

Ato ordinatório

16/01/2008, 18:24

deferimento

16/01/2008, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2008, 18:18

Intimação

15/01/2008, 17:29

Intimação

15/01/2008, 17:16

Recebimento

15/01/2008, 15:25

Intimação

15/01/2008, 15:25

Intimação

15/01/2008, 15:10

Ato ordinatório

15/01/2008, 14:52

Recebimento

15/01/2008, 14:52

Recebimento

15/01/2008, 14:52

Intimação

09/01/2008, 15:54

Publicação

09/01/2008, 15:54

Intimação

17/12/2007, 12:33

Audiência (designada; instrução e julgamento)

14/12/2007, 18:32

Mero expediente

14/12/2007, 18:31

Conclusão (para despacho)

28/11/2007, 11:10

Recebimento

28/11/2007, 11:10

Recebimento

28/11/2007, 11:10

Recebimento

22/11/2007, 15:12

Entrega em carga/vista

19/11/2007, 08:54

Intimação

07/11/2007, 10:45

Ato ordinatório

07/11/2007, 10:45

Recebimento

07/11/2007, 10:45

Intimação

30/10/2007, 15:13

Publicação

30/10/2007, 15:13

Intimação

26/10/2007, 11:13

Intimação

16/10/2007, 11:11

Ato ordinatório

16/10/2007, 11:11

Petição (Replica)

16/10/2007, 11:11

Recebimento

16/10/2007, 11:10

Recebimento

11/10/2007, 15:48

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 16:41

Intimação

01/10/2007, 13:15

Publicação

01/10/2007, 13:15

Intimação

27/09/2007, 11:08

Intimação

05/09/2007, 11:06

Intimação

05/09/2007, 11:06

Recebimento

05/09/2007, 11:06

Ato ordinatório

05/09/2007, 11:06

Recebimento

03/09/2007, 14:38

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 15:19

Citação

04/07/2007, 12:58

Citação

29/06/2007, 13:44

Citação

27/06/2007, 15:39

Recebimento

25/06/2007, 16:44

Citação

27/04/2007, 13:45

Recebimento

26/04/2007, 13:52

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 17:42

Intimação

16/04/2007, 14:25

Publicação

16/04/2007, 14:25

Intimação

12/04/2007, 14:01

Intimação

12/04/2007, 13:36

Julgamento em Diligência

12/04/2007, 13:35

Conclusão (para julgamento)

06/03/2007, 18:17

Recebimento

05/03/2007, 16:48

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 15:22

Intimação

26/02/2007, 18:05

Publicação

26/02/2007, 18:05

Intimação

22/02/2007, 15:24

Mero expediente

26/01/2007, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 18:32

Recebimento

12/12/2006, 18:32

Recebimento

12/12/2006, 18:32

Recebimento

11/12/2006, 15:09

Entrega em carga/vista

05/12/2006, 16:11

Intimação

04/12/2006, 15:58

Publicação

04/12/2006, 15:58

Recebimento

04/12/2006, 15:58

Intimação

30/11/2006, 14:30

Intimação

17/11/2006, 14:28

Mero expediente

13/11/2006, 14:02

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 15:15

Recebimento

26/09/2006, 15:15

Recebimento

26/09/2006, 15:15

Intimação

17/08/2006, 12:37

Recebimento

15/08/2006, 13:26

Intimação

20/07/2006, 18:28

Recebimento

20/07/2006, 18:28

Intimação

17/07/2006, 13:14

Publicação

17/07/2006, 13:14

Intimação

13/07/2006, 15:07

Intimação

07/07/2006, 10:34

Recebimento

07/07/2006, 10:34

Recebimento

05/07/2006, 14:24

Entrega em carga/vista

28/06/2006, 13:50

Intimação

26/06/2006, 12:56

Publicação

26/06/2006, 12:55

Intimação

22/06/2006, 10:54

Intimação

21/06/2006, 10:52

Recebimento

21/06/2006, 10:52

Citação

28/04/2006, 17:25

Citação

17/03/2006, 16:21

Citação

08/03/2006, 15:42

Citação

08/03/2006, 15:42

Mero expediente

08/03/2006, 13:05

Conclusão (para despacho)

02/03/2006, 15:27

Recebimento

02/03/2006, 15:26

Remessa (outros motivos)

02/03/2006, 10:14

Protocolo de Petição

02/03/2006, 10:14

Distribuição (competência exclusiva)

21/02/2006, 17:06