Execução de Título Extrajudicial 1050901-35.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ARTE BRASIL PRODUCAO CULTURAL LTDA

Reu

MAURO LUCIO MAGELA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

28/01/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:17

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:24

Documento (Mandado)

27/10/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:35

Documento (Certidão)

30/09/2025, 16:23

Mandado

29/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 19:39

Outras Decisões

15/09/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 01:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 22:14

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 00:18

Documento (Mandado)

02/07/2025, 12:42

Todas as movimentações(111)

Provisório

28/01/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:17

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:24

Documento (Mandado)

27/10/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:35

Documentos

•25/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/09/2025, 16:23

Mandado

29/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 19:39

Outras Decisões

15/09/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 01:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 22:14

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 00:18

Documento (Mandado)

02/07/2025, 12:42

Mandado

23/06/2025, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 16:54

Outras Decisões

18/06/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:07

Confirmada

14/05/2025, 16:07

Ato ordinatório

10/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

10/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

12/04/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 762683270224. EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: MAURO LUCIO MAGELA FERREIRA EXECUTADO: ARTE BRASIL PRODUCAO CULTURAL LTDA EDITAL Nº 380001580725 Citando(s): MAURO LÚCIO MAGELA FERREIRA, em nome próprio e como representante legal de ARTE BRASIL PRODUÇÃO CULTURA LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 830, § 2º, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), para pagar a quantia de R$ 133.174,67, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, no prazo de 3 (três) dias, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interpôr embargos à execução, em autos em apartado, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo deste edital (art. 915 do CPC). Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 762683270224 Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1050901-35.2020.4.01.3800/MG

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:26

Ato ordinatório

18/02/2025, 02:50

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 15:26

Mero expediente

10/06/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

03/01/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:25

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:07

Documento (Certidão)

13/09/2023, 17:15

Ato ordinatório

13/09/2023, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 20:23

Documento

21/07/2023, 17:42

Documento

21/07/2023, 17:40

Documento (Certidão)

21/07/2023, 17:31

Por decisão judicial

21/07/2023, 17:18

Expedida/Certificada

21/07/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 17:16

Documento (Certidão)

21/07/2023, 17:14

Expedição de documento (Carta precatória)

17/07/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 16:57

Mero expediente

01/12/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 21:45

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 20:22

Expedida/Certificada

23/11/2022, 15:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2022, 21:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 21:33

Mandado

14/07/2022, 16:07

Mandado

13/07/2022, 16:13

Mandado

13/07/2022, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:08

Mero expediente

12/07/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 07:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 22:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2022, 22:22

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 22:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:53

Mandado

06/04/2022, 13:10

Mandado

30/03/2022, 17:51

Mandado

30/03/2022, 17:11

Mandado

30/03/2022, 15:46

Mandado

25/03/2022, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2022, 19:14

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:32

Mero expediente

23/03/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 16:49

Expedida/Certificada

27/01/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 18:29

Mero expediente

26/01/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 14:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 14:10

Mandado

15/07/2021, 11:36

Mandado

05/07/2021, 14:15

Mandado

29/06/2021, 16:58

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 01:03

Mandado

12/05/2021, 14:53

Mandado

26/03/2021, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2021, 13:23

Decurso de Prazo

15/02/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 09:37

Outras Decisões

12/01/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 14:30

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 14:30

Documento (Informações)

30/11/2020, 14:30

Recebimento

30/11/2020, 09:29

Distribuição (sorteio)

30/11/2020, 09:29