Execução Fiscal 1027243-11.2022.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1027243-11.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1027243-11.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 6ª REGIÃO - CRESS/MG (EXEQUENTE) APELADO: RENATA ALVES DINIZ (EXECUTADO) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO CRESS/MG. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ORIGINÁRIA, NADA HÁ A MAJORAR A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:37

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:57

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

04/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:59

Confirmada

02/07/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:19

Recebimento

11/06/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 6ª REGIÃO - CRESS/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CAMILA ROCHA BRAGA APELADO: RENATA ALVES DINIZ (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1027243-11.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

25/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2024, 07:27

Mero expediente

22/10/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 02:01

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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