Apelação CívelAdesão a Programa de Parcelamento de DébitoApelação Cível
TRF62° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/04/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
CNPJ
Autor
FC COMUNICACAO LTDA
CNPJ
Reu
LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI
OAB/MG 87006·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES
OAB/MG 72370·CPF·Representa: Autor
ULISSES MATARESIO ARIAS
OAB/SP 179199·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES
OAB/MG 072370·Representa: Autor
ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI
OAB/MG 087006·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005041-92.2023.4.06.9999/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
APELADO: FC COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO(A): ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI (OAB MG087006)
ADVOGADO(A): ULISSES MATARESIO ARIAS (OAB SP179199)
APELADO: LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES (OAB MG072370)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
01/07/2025, 12:56
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2025, 12:55
Trânsito em julgado
08/06/2025, 09:21
Decurso de Prazo
28/05/2025, 01:01
Decurso de Prazo
07/05/2025, 01:03
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:24
Confirmada
05/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 08:18
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 17:29
Documento (Acórdão)
26/03/2025, 17:29
Sentença confirmada
22/03/2025, 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: FC COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI (OAB MG087006) ADVOGADO(A): ULISSES MATARESIO ARIAS (OAB SP179199)
APELADO: LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES (OAB MG072370) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1005041-92.2023.4.06.9999/MG (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: FC COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI (OAB MG087006) ADVOGADO(A): ULISSES MATARESIO ARIAS (OAB SP179199)
APELADO: LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES (OAB MG072370) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1005041-92.2023.4.06.9999/MG (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES