Agravo de Instrumento 6007612-38.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6007612-38.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6007612-38.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DE AGUIAR - CPF 27378284653 ADVOGADO(A): SANDRO BORGES AMORIM (OAB MG074262) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DE AGUIAR ADVOGADO(A): SANDRO BORGES AMORIM (OAB MG074262) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS E MANTEVE A SUSPENSÃO DO FEITO, ANTE O PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

30/06/2025, 15:32

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:24

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:23

Documento (Acórdão)

26/03/2025, 17:37

Não-Provimento

22/03/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DE AGUIAR - CPF 27378284653 ADVOGADO(A): SANDRO BORGES AMORIM (OAB MG074262) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DE AGUIAR ADVOGADO(A): SANDRO BORGES AMORIM (OAB MG074262) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6007612-38.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

25/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/02/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 11:22

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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