Remessa Necessária Cível 1060951-86.2021.4.01.3800 - TRF6

Remessa Necessária Cível 1060951-86.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1060951-86.2021.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA PARTE AUTORA: CASA EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADERSON CAMPOS MACHADO (OAB MG060547) PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1060951-86.2021.4.01.3800/MG IMPETRANTE: CASA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ADERSON CAMPOS MACHADO (OAB MG060547) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:56

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:24

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:51

Confirmada

27/03/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:40

Documento (Acórdão)

26/03/2025, 17:40

Sentença confirmada

22/03/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CASA EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADERSON CAMPOS MACHADO (OAB MG060547) PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): KELLY VANESSA DANTAS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 1060951-86.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PARTE

25/02/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(17)