Mandado de Segurança Cível 1019987-85.2020.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1019987-85.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1019987-85.2020.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:44

Confirmada

12/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:54

Publicação

07/04/2026, 04:08

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1019987-85.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10199878520204013800/MG) RELATOR: DANIEL CARNEIRO MACHADO IMPETRANTE: SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 02/04/2026 - Juntada de certidão

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 17:50

Documento (Certidão)

02/04/2026, 17:19

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:23

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:12

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:14

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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