Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001748-15.2022.4.06.3803/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: WANDJON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276)
ADVOGADO(A): HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705)
ADVOGADO(A): ROMULO CHERULLI DUTRA (OAB MG149618)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA POSSIBILITAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Confirmada
09/05/2026, 23:59
Decurso de Prazo
07/05/2026, 01:08
Documento (Certidão)
04/05/2026, 14:46
Documento (Certidão)
30/04/2026, 11:51
Expedida/certificada
29/04/2026, 17:44
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 17:44
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 18:05
Confirmada
10/04/2026, 23:59
Publicação
07/04/2026, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001748-15.2022.4.06.3803/MG AUTOR: WANDJON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276)
ADVOGADO(A): HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705)
ADVOGADO(A): ROMULO CHERULLI DUTRA (OAB MG149618)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas por postular com os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001748-15.2022.4.06.3803/MG AUTOR: WANDJON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276)
ADVOGADO(A): HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705)
ADVOGADO(A): ROMULO CHERULLI DUTRA (OAB MG149618)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas por postular com os benefícios da assistência judiciária gratuita.
06/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
31/03/2026, 16:55
Improcedência
31/03/2026, 16:55
Conclusão (para julgamento)
24/03/2026, 10:00
Decurso de Prazo
24/03/2026, 01:15
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 16:33
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 18:05
Confirmada
01/03/2026, 23:59
Publicação
23/02/2026, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001748-15.2022.4.06.3803/MG
AUTOR: WANDJON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276)
ADVOGADO(A): HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705)
ADVOGADO(A): ROMULO CHERULLI DUTRA (OAB MG149618)
DESPACHO/DECISÃO
Solicite-se o pagamento do perito.
Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
20/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/02/2026, 15:30
Mero expediente
19/02/2026, 15:30
Conclusão (para despacho)
19/02/2026, 14:44
Decurso de Prazo
12/02/2026, 01:34
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 16:20
Decurso de Prazo
28/01/2026, 01:04
Publicação
22/01/2026, 04:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1001748-15.2022.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10017481520224063803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
AUTOR: WANDJON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276)
ADVOGADO(A): HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705)
ADVOGADO(A): ROMULO CHERULLI DUTRA (OAB MG149618)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 86 - 30/12/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 14:20
Confirmada
14/01/2026, 23:59
Ato ordinatório
04/01/2026, 18:00
Expedida/certificada
04/01/2026, 17:40
Expedida/certificada
04/01/2026, 17:40
Petição (Petição (outras))
30/12/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 18:56
Confirmada
04/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 16:30
Publicação
26/11/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001748-15.2022.4.06.3803/MG
AUTOR: WANDJON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276)
ADVOGADO(A): HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705)
ADVOGADO(A): ROMULO CHERULLI DUTRA (OAB MG149618)
DESPACHO/DECISÃO
Em atenção à solicitação do perito, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a apólice do seguro vinculada ao contrato em discussão, na qual constem as condições aplicáveis ao recálculo dos prêmios mensais do seguro (MIP e DIF).
Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
25/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/11/2025, 12:08
Expedida/certificada
24/11/2025, 12:08
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 09:10
Decurso de Prazo
11/11/2025, 01:07
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 16:50
Confirmada
17/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
07/10/2025, 16:14
Mero expediente
07/10/2025, 16:14
Conclusão (para despacho)
07/10/2025, 08:40
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 11:32
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 14:57
Confirmada
13/09/2025, 23:59
Publicação
05/09/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001748-15.2022.4.06.3803/MG
AUTOR: WANDJON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROMULO CHERULLI DUTRA (OAB MG149618)
ADVOGADO(A): HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705)
ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276)
DESPACHO/DECISÃO
Vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos os documentos solicitados pelo perito na petição de Evendo 57.
Cumprido o item acima, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos periciais, juntando aos autos o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Int.
Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
04/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/09/2025, 15:06
Expedida/certificada
03/09/2025, 15:06
Mero expediente
03/09/2025, 15:06
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 10:41
Expedida/Certificada
25/08/2025, 17:17
Decurso de Prazo
21/08/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 17:19
Confirmada
28/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 10:49
Publicação
22/07/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001748-15.2022.4.06.3803/MG
AUTOR: WANDJON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROMULO CHERULLI DUTRA (OAB MG149618)
ADVOGADO(A): HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705)
ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276)
DESPACHO/DECISÃO
Diante dos termos da decisão proferida pelo TRF - 6ª Região no evento 12 (de outro grau), que determinou a realização de prova pericial neste feito, nomeio perita a contadora ANA CAROLINA BERNARDES, CRC/MG 129969/0-5, com endereço na Alameda da Igualdade, n. 104, telefone (34)999968926, e-mail: [email protected], que deverá ser intimada de sua nomeação e cientificada dos poderes conferidos pelo art. 473, § 3º, do CPC, concluindo a perícia no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Tendo em vista que o feito é processado sob o pálio da justiça gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme tabela atualizada pela Resolução n. 937, de 22 de janeiro de 2025, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, em face da dificuldade de nomeação de peritos nesta Subseção Judiciária bem como por conta da complexidade do feito.
Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos
Após a apresentação do laudo pericial, oficie-se ao Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais solicitando o pagamento dos honorários periciais.
Intimem-se.
Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.
21/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/07/2025, 12:44
Outras Decisões
18/07/2025, 12:39
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 11:04
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 09:29
Confirmada
24/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
14/05/2025, 12:40
Expedida/certificada
14/05/2025, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: WANDJON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL GALATI SANTOS PEREIRA (OAB MG120276) ADVOGADO(A): HELOISA CORREA MENESES (OAB MG153705) ADVOGADO(A): ROMULO CHERULLI DUTRA (OAB MG149618)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1001748-15.2022.4.06.3803/MG (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES