Ação Civil Pública 0001708-38.2015.4.01.3802 - TRF6

Ação Civil Pública 0001708-38.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001708-38.2015.4.01.3802/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/01/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:30

Confirmada

26/01/2026, 17:30

Expedida/certificada

21/01/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:57

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:34

Confirmada

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2025, 18:13

Mero expediente

28/11/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:10

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:14

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:05

Confirmada

10/11/2025, 15:05

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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