Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008902-38.2010.4.01.3811/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
APELADO: PRIME SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG116796)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO TÃO SOMENTE PARA ADEQUAR OS JUROS MORATÓRIOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0008902-38.2010.4.01.3811/MG
EXEQUENTE: PRIME SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG116796)
ADVOGADO(A): GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG057571)
ADVOGADO(A): LUCIANA SANTOS MARTINS ASSUNCAO (OAB MG136391)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista à parte exequnete para impugnar contestação. Prazo: 15 (quinze) dias.
Divinópolis, 13 de abril de 2026.
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008902-38.2010.4.01.3811/MG
AUTOR: PRIME SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANA SANTOS MARTINS ASSUNCAO (OAB MG136391)
ADVOGADO(A): GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG057571)
ADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG116796)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista às partes sobre o retorno dos autos do eg. TRF – 6ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008902-38.2010.4.01.3811/MG
AUTOR: PRIME SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANA SANTOS MARTINS ASSUNCAO (OAB MG136391)
ADVOGADO(A): GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG057571)
ADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG116796)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista às partes sobre o retorno dos autos do eg. TRF – 6ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias.
05/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/05/2025, 19:54
Trânsito em julgado
26/05/2025, 19:53
Decurso de Prazo
17/05/2025, 01:01
Decurso de Prazo
07/05/2025, 01:03
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:23
Confirmada
05/04/2025, 23:59
Confirmada
27/03/2025, 16:41
Expedida/certificada
26/03/2025, 18:30
Expedida/certificada
26/03/2025, 17:37
Documento (Acórdão)
26/03/2025, 17:37
Sentença confirmada em parte
22/03/2025, 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PROCURADOR(A): MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES
APELADO: PRIME SERVICE LTDA ADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB MG116796) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0008902-38.2010.4.01.3811/MG (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
25/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/02/2025, 09:31
Ato ordinatório
04/12/2024, 08:43
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)