Apelação Cível 1009458-68.2019.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1009458-68.2019.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1009458-68.2019.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG APELADO: UBSB PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): JULIANA DE CASTRO MANGUALDE BORGO (OAB MG095200) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. EM CUMPRIMENTO À NORMA DO ART. 85, § 11 DO CPC, MAJORO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 17% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:02

Trânsito em julgado

08/06/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:17

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:24

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:50

Documento (Acórdão)

26/03/2025, 17:50

Sentença confirmada

22/03/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG APELADO: UBSB PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): JULIANA DE CASTRO MANGUALDE BORGO (OAB MG095200) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1009458-68.2019.4.01.9999/MG (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

25/02/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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