Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0022247-12.2007.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0022247-12.2007.4.01.3800/MG (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
25/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/02/2025, 09:31
Ato ordinatório
11/12/2024, 15:22
Mudança de Classe Processual
11/12/2024, 14:59
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 18:32
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 17:52
Expedida/Certificada
21/11/2024, 13:47
Decurso de Prazo
21/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
21/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 19:06
Documento (Certidão)
15/10/2024, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2024, 17:57
Não-Provimento
15/10/2024, 17:15
Mérito
12/10/2024, 16:08
Mérito
12/10/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
12/10/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 19:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 14:02
Para julgamento de mérito
09/09/2024, 14:01
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)