Procedimento Comum Cível 0001612-44.2006.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0001612-44.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001612-44.2006.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: CREDIBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI ADVOGADO(A): HERMANN WAGNER FONSECA ALVES (OAB MG023907) APELANTE: GOLD FACTORING LTDA APELANTE: MEGA FACTORING LTDA APELANTE: MTERRA SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA APELANTE: MIL REIS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. FICAM INVERTIDOS OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:41

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:18

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:20

Publicação

10/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0001612-44.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00016124420064013800/MG) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: MTERRA SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): HERMANN WAGNER FONSECA ALVES (OAB MG023907) ADVOGADO(A): ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS (OAB MG081810) EXEQUENTE: GOLD FACTORING LTDA ADVOGADO(A): HERMANN WAGNER FONSECA ALVES (OAB MG023907) ADVOGADO(A): ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS (OAB MG081810) EXEQUENTE: CREDIBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI ADVOGADO(A): ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS (OAB MG081810) EXEQUENTE: MEGA FACTORING LTDA ADVOGADO(A): HERMANN WAGNER FONSECA ALVES (OAB MG023907) ADVOGADO(A): ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS (OAB MG081810) EXEQUENTE: MIL REIS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS (OAB MG081810) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 08/10/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:35

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:32

Depósito de Bens/Dinheiro

07/10/2025, 08:18

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Depósito de Bens/Dinheiro

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