Procedimento do Juizado Especial Cível 1001543-16.2021.4.01.3817 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001543-16.2021.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1001543-16.2021.4.01.3817/MG RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ITAMAR EVANGELISTA VIDAL (OAB MG116578) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram devolvidos a esta Turma pela Coordenação de Belo Horizonte, para que o julgado fosse reanalisado em juízo de retratação, se o caso, levando em consideração as teses dos temas 6 e 1234 STF. A decisão monocrática recorrida negou provimento/seguimento ao recurso inominado interposto, mantendo a sentença que assegurou ao autor o fornecimento do medicamento Eliquis. Nesse contexto, intimem-se as partes para que se manifestem sobre as teses de saúde do STF e sobre eventual adequação de julgado. A parte autora deverá informar se a obrigação judicial foi cumprida (fornecimento do Eliquis) e persiste o interesse no tratamento. Após, conclusos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1001543-16.2021.4.01.3817. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: Itamar Evangelista Vidal OAB/MG 116578. FINALIDADE: Intimar A PARTE RECORRIDA acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 18 de setembro de 2023. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor da decisão Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001543-16.2021.4.01.3817. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: Itamar Evangelista Vidal OAB/MG 116578. FINALIDADE: Vista À PARTE RECORRIDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto nos autos. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 17 de agosto de 2023. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor do ato ordinatório Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001543-16.2021.4.01.3817. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: Itamar Evangelista Vidal OAB/MG 116578. FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 20 de julho de 2023. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRIDO: ITAMAR EVANGELISTA VIDAL - MG116578-A O processo nº 1001543-16.2021.4.01.3817 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 03-07-2023 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL/ Julgamento não presencial - Observação: Observações: 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos. A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até 48 horas antes do início da sessão virtual por meio do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) deverá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, requerer, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 3. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; e 4. A sessão virtual de julgamento está disciplina nos arts. 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2021 do TRF da 1ª Região, aplicável no âmbito do TRF da 6ª Região). Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Belo Horizonte, 15 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001543-16.2021.4.01.3817. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA FINALIDADE: Vista À PARTE RECORRIDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. Advogado: Itamar Evangelista Vidal - OAB/MG 116578 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 28 de abril de 2023. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor do ato ordinatório Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1001543-16.2021.4.01.3817. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA Adv: ITAMAR EVANGELISTA VIDAL - (OAB: MG116578) FINALIDADE: Intimar A PARTE RECORRIDA acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 29 de março de 2023. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor da decisão Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1001543-16.2021.4.01.3817. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA #Intimar A PARTE RECORRIDA para ciência do acórdão, bem como, apresentar contrarrazões aos embargos declaração apresentados nos autos do processo em epígrafe# Uberlândia, 13 de janeiro de 2023. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor da decisão Via Diário Eletrônico Via DIÁRIO ELETRÔNICO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRIDO: ITAMAR EVANGELISTA VIDAL - MG116578-A O processo nº 1001543-16.2021.4.01.3817 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-12-2022 Horário: 14:00 Local: Ambiente eletrônico email [email protected] - Observação: Os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, ficam cientes de que terão até o dia útil anterior ao do início da sessão, para requerer sua participação, indicando data da sessão, endereço eletrônico, telefone, nome do advogado e a modalidade de participação (sustentação oral, preferência ou mera participação). Os requerimentos deverão ser feitos, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], conforme o disposto no art. 10º, § 2º, da RESOLUÇÃO PRESI 10118537/27-04-2020. As participações e sustentações orais serão realizadas no ambiente virtual TEAMS (Office 365). Ressalte-se que por força da RESOLUÇÃO PRESI 33/2021, disponibilizada no diário da justiça federal em 03/09/2021, não caberá sustentação oral em embargos de declaração (art. 58 combinado com os arts. 72, §3º e 82, § 4º). O link será enviado na noite anterior à data da sessão de julgamento. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001543-16.2021.4.01.3817. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA FINALIDADE: Vista À PARTE RECORRIDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 18 de outubro de 2022. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor do ato ordinatório Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1001543-16.2021.4.01.3817. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA Adv: ITAMAR EVANGELISTA VIDAL - (OAB: MG116578) FINALIDADE: Intimar A PARTE RECORRIDA acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 8 de agosto de 2022. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor da decisão Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 12:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: GERALDO EVANGELHO DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRIDO: ITAMAR EVANGELISTA VIDAL - MG116578-A O processo nº 1001543-16.2021.4.01.3817 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 03-07-2023 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL/ Julgamento não presencial - Observação: Observações: 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos. A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até 48 horas antes do início da sessão virtual por meio do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) deverá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, requerer, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 3. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; e 4. A sessão virtual de julgamento está disciplina nos arts. 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2021 do TRF da 1ª Região, aplicável no âmbito do TRF da 6ª Região). Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Belo Horizonte, 15 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos

16/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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