Execução Fiscal 1006581-05.2022.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 1006581-05.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006581-05.2022.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: IMPACTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO COREMINAS PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:22

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Ato ordinatório

06/03/2026, 00:12

Documento (Mandado)

05/03/2026, 09:09

Mandado

05/02/2026, 20:09

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 15:31

Ato ordinatório

05/02/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:53

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 01:48

Ato ordinatório

11/12/2025, 01:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:36

Documento (Carta)

16/10/2025, 21:02

Mero expediente

16/10/2025, 09:44

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Carta)

Mero expediente

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