CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
JOSE ANTONIO SOARES CARDOSO
Reu
Advogados / Representantes
PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO
OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor
RAPHAEL CARVALHO AMARAL
OAB/MG 179745·Representa: Autor
ROGERIO DE SOUSA GOMES
OAB/MG 96570·CPF·Representa: Autor
PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO
OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor
ANNE PAULA SILVA
OAB/MG 96646·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003022-65.2023.4.06.3807/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: JOSE ANTONIO SOARES CARDOSO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO COREMINAS PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/01/2026, 01:16
Decurso de Prazo
19/12/2025, 01:10
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/12/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 15:26
Decurso de Prazo
25/11/2025, 01:23
Documento (Carta)
24/11/2025, 21:03
Confirmada
13/11/2025, 23:59
Depósito de Bens/Dinheiro
05/11/2025, 08:22
Expedida/certificada
03/11/2025, 09:10
Ato ordinatório
03/11/2025, 09:10
Publicação
03/11/2025, 03:10
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1003022-65.2023.4.06.3807/MG (originário: processo nº 10030226520234063807/MG) RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA
EXECUTADO: JOSE ANTONIO SOARES CARDOSO
ADVOGADO(A): ROGERIO DE SOUSA GOMES (OAB MG096570)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 28 - 29/10/2025 - Juntada de certidão
Evento 26 - 17/10/2025 - Despacho
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/12/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 15:26
Decurso de Prazo
25/11/2025, 01:23
Documento (Carta)
24/11/2025, 21:03
Confirmada
13/11/2025, 23:59
Depósito de Bens/Dinheiro
05/11/2025, 08:22
Expedida/certificada
03/11/2025, 09:10
Ato ordinatório
03/11/2025, 09:10
Publicação
03/11/2025, 03:10
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1003022-65.2023.4.06.3807/MG (originário: processo nº 10030226520234063807/MG) RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA
EXECUTADO: JOSE ANTONIO SOARES CARDOSO
ADVOGADO(A): ROGERIO DE SOUSA GOMES (OAB MG096570)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 28 - 29/10/2025 - Juntada de certidão
Evento 26 - 17/10/2025 - Despacho
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 09:50
Expedida/certificada
29/10/2025, 09:15
Documento (Certidão)
29/10/2025, 09:13
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 10:54
Mero expediente
17/10/2025, 08:46
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 21:02
Expedição de documento (Carta)
16/09/2025, 19:59
Sem descrição
09/06/2025, 21:54
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 10:29
Recebimento
08/06/2025, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): RAPHAEL CARVALHO AMARAL
APELADO: JOSE ANTONIO SOARES CARDOSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1003022-65.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ