Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024244-54.2012.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
APELADO: SAMUEL HENRIQUE PIRES VIEIRA
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/09/2025, 13:06
Recebimento
08/06/2025, 08:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA PROCURADOR(A): ANA CLARA PAIVA GABRICH PROCURADOR(A): THAYSE ARAUJO MALTZ PROCURADOR(A): TIAGO COELHO DOS REIS PROCURADOR(A): AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS PROCURADOR(A): CRISTIANO AIALA FERREIRA PROCURADOR(A): JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO PROCURADOR(A): ANNA CAROLINA MAIA SAYAO PROCURADOR(A): FELIPE VILELA DA COSTA PROCURADOR(A): CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI PROCURADOR(A): FALKNER DE ARAUJO BOTELHO JUNIOR PROCURADOR(A): VALDEMIR GALVAO JUNIOR PROCURADOR(A): EDUARDA LORENA DOS SANTOS RODRIGUES PROCURADOR(A): MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA PROCURADOR(A): WILLIAM DE SOUZA PIMENTEL FERRARI SANTANA
APELADO: SAMUEL HENRIQUE PIRES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0024244-54.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
25/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2025, 12:59
Remessa (em grau de recurso)
13/10/2021, 13:52
Mudança de Classe Processual
13/10/2021, 13:50
Documento (Outros documentos)
06/10/2021, 14:04
Petição (Contra-razões)
06/10/2021, 14:01
Expedida/Certificada
28/09/2021, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2021, 08:14
Documento (Outros documentos)
28/09/2021, 08:12
Decurso de Prazo
28/09/2021, 02:03
Decurso de Prazo
28/09/2021, 02:02
Petição (Apelação)
16/08/2021, 14:57
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2021, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2021, 16:03
Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021, 14:02
Procedência
03/08/2021, 14:02
Conclusão (para decisão)
29/07/2021, 14:20
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2021, 10:39
Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021, 08:44
Mero expediente
26/07/2021, 08:44
Conclusão (para decisão)
23/07/2021, 13:44
Decurso de Prazo
22/07/2021, 16:25
Decurso de Prazo
15/06/2021, 03:19
Decurso de Prazo
15/06/2021, 03:14
Petição (Petição (outras))
04/06/2021, 20:51
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2021, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2021, 16:31
Documento (Outros documentos)
26/05/2021, 16:05
Documento (Certidão)
26/05/2021, 16:03
Mandado (entregue ao destinatário)
14/05/2021, 15:57
Petição (Petição (outras))
14/05/2021, 15:57
Mandado
29/04/2021, 17:21
Mandado
12/04/2021, 12:40
Mandado
12/04/2021, 10:16
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2021, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2021, 13:49
Mero expediente
08/04/2021, 20:16
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 11:16
Decurso de Prazo
06/04/2021, 06:22
Decurso de Prazo
06/04/2021, 06:22
Decurso de Prazo
06/04/2021, 04:42
Decurso de Prazo
07/03/2021, 04:38
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 15:44
Petição (Petição (outras))
02/02/2021, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2021, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2021, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2021, 12:13
Documento (Certidão)
02/02/2021, 12:11
Documento (Certidão)
02/02/2021, 12:10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/01/2021, 11:07
Ato ordinatório
19/01/2021, 11:07
Remessa (outros motivos)
29/10/2020, 13:03
Ato ordinatório
29/10/2020, 12:51
Julgamento em Diligência
27/10/2020, 12:37
Conclusão (para julgamento)
19/06/2020, 11:00
Recebimento
11/03/2020, 17:10
Entrega em carga/vista
27/01/2020, 10:26
Ato ordinatório
20/01/2020, 17:20
Ato ordinatório
20/01/2020, 17:20
Mero expediente
20/01/2020, 16:45
Conclusão (para despacho)
19/12/2019, 14:11
Intimação
11/12/2019, 12:18
Intimação
09/12/2019, 17:17
Documento (Outros documentos)
06/12/2019, 17:39
Recebimento
28/11/2019, 09:26
Entrega em carga/vista
25/11/2019, 09:02
Ato ordinatório
22/11/2019, 11:38
Recebimento
22/11/2019, 11:38
Entrega em carga/vista
18/10/2019, 09:32
Julgamento em Diligência
17/10/2019, 16:09
Conclusão (para julgamento)
04/09/2019, 14:49
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2019, 18:13
Mero expediente
05/07/2019, 15:38
Conclusão (para despacho)
04/07/2019, 15:51
Documento (Outros documentos)
04/07/2019, 15:51
Recebimento
28/06/2019, 12:40
Entrega em carga/vista
24/06/2019, 09:33
Ato ordinatório
19/06/2019, 15:12
Documento (Outros documentos)
19/06/2019, 15:12
Documento (Outros documentos)
18/06/2019, 17:52
Publicação
10/06/2019, 11:48
Em Secretaria
07/06/2019, 15:41
Recebimento
07/06/2019, 14:03
Intimação
06/06/2019, 18:02
Defensor Dativo
06/06/2019, 17:38
Recebimento
06/06/2019, 13:54
Republicação
06/06/2019, 13:54
Publicação
06/06/2019, 12:24
Intimação
04/06/2019, 18:08
Recebimento
04/06/2019, 17:30
Documento (Outros documentos)
04/06/2019, 17:30
Recebimento
31/05/2019, 10:46
Entrega em carga/vista
21/03/2019, 13:42
Expedida/Certificada
11/03/2019, 15:24
Documento (Outros documentos)
27/02/2019, 17:17
Recebimento
26/02/2019, 12:56
Entrega em carga/vista
11/02/2019, 09:25
Intimação
10/12/2018, 14:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
10/12/2018, 14:00
Documento (Outros documentos)
19/11/2018, 13:39
Recebimento
19/11/2018, 13:39
Entrega em carga/vista
26/10/2018, 10:15
Intimação
24/10/2018, 14:32
Recebimento
24/10/2018, 11:51
Entrega em carga/vista
22/10/2018, 08:40
Documento (Outros documentos)
16/10/2018, 10:54
Intimação
15/10/2018, 10:34
Recebimento
15/10/2018, 10:32
Entrega em carga/vista
11/10/2018, 08:14
Intimação
08/10/2018, 14:00
Documento (Outros documentos)
08/10/2018, 13:59
Depósito de Bens/Dinheiro
04/10/2018, 09:57
Expedida/Certificada
01/10/2018, 14:29
expedição de alvará de levantamento
01/10/2018, 14:29
Documento (Outros documentos)
01/10/2018, 14:29
Depósito de Bens/Dinheiro
28/09/2018, 14:49
Documento (Outros documentos)
26/09/2018, 13:27
Documento (Outros documentos)
20/09/2018, 09:25
Expedida/Certificada
18/09/2018, 20:27
Outras Decisões
18/09/2018, 16:44
Conclusão (para despacho)
17/09/2018, 13:30
Intimação
17/09/2018, 13:29
Ato ordinatório
17/09/2018, 11:55
Documento (Outros documentos)
17/09/2018, 11:53
Expedida/Certificada
17/09/2018, 11:47
Recebimento
17/09/2018, 11:14
Entrega em carga/vista
10/08/2018, 09:26
Intimação
08/08/2018, 14:01
Documento (Outros documentos)
08/08/2018, 09:16
Recebimento
07/08/2018, 10:37
Entrega em carga/vista
02/08/2018, 10:18
Intimação
30/07/2018, 17:32
Expedida/Certificada
30/07/2018, 16:08
Intimação
30/07/2018, 14:51
Intimação
30/07/2018, 14:27
Intimação
30/07/2018, 12:21
Mero expediente
27/07/2018, 18:00
Conclusão (para despacho)
16/07/2018, 10:33
Documento (Outros documentos)
16/07/2018, 10:32
Por decisão judicial
08/05/2018, 11:41
Recebimento
08/05/2018, 11:24
Entrega em carga/vista
03/05/2018, 07:28
Intimação
02/05/2018, 11:38
Publicação
30/04/2018, 08:37
Intimação
26/04/2018, 12:38
Mero expediente
17/04/2018, 16:47
Conclusão (para despacho)
17/04/2018, 14:43
Recebimento
16/03/2018, 10:48
Entrega em carga/vista
15/03/2018, 07:11
Intimação
12/03/2018, 08:03
Documento (Outros documentos)
09/03/2018, 15:35
Recebimento
08/03/2018, 14:23
Entrega em carga/vista
28/02/2018, 10:53
Intimação
07/02/2018, 13:22
Intimação
05/02/2018, 12:06
Recebimento
05/02/2018, 12:06
Recebimento
02/02/2018, 10:54
Entrega em carga/vista
18/01/2018, 11:33
Intimação
17/01/2018, 14:46
Documento (Outros documentos)
17/01/2018, 14:44
Recebimento
17/01/2018, 11:42
Entrega em carga/vista
12/01/2018, 11:10
Intimação
10/01/2018, 16:10
Documento (Outros documentos)
10/01/2018, 13:23
Recebimento
13/12/2017, 11:22
Entrega em carga/vista
07/12/2017, 08:11
Intimação
30/11/2017, 08:45
Publicação
30/11/2017, 08:45
Intimação
28/11/2017, 08:38
Mero expediente
23/11/2017, 18:00
Conclusão (para despacho)
13/11/2017, 15:41
Intimação
13/11/2017, 15:36
Documento (Outros documentos)
13/11/2017, 10:18
Recebimento
09/11/2017, 12:31
Entrega em carga/vista
18/10/2017, 12:51
Intimação
10/10/2017, 09:29
Publicação
10/10/2017, 08:45
Intimação
06/10/2017, 10:03
Outras Decisões
27/09/2017, 11:38
Conclusão (para despacho)
11/07/2017, 15:26
Documento (Outros documentos)
11/07/2017, 15:25
Documento (Outros documentos)
11/07/2017, 15:23
Recebimento
10/07/2017, 11:39
Entrega em carga/vista
26/05/2017, 10:41
Intimação
24/05/2017, 14:10
Recebimento
22/05/2017, 13:33
Entrega em carga/vista
18/05/2017, 08:43
Intimação
11/05/2017, 13:36
Recebimento
11/05/2017, 13:36
Expedição de documento (Ofício)
11/05/2017, 13:35
Documento (Outros documentos)
10/05/2017, 18:24
Expedição de documento (Ofício)
05/05/2017, 09:21
Publicação
05/05/2017, 09:21
Intimação
03/05/2017, 08:43
Mero expediente
28/04/2017, 15:14
Conclusão (para despacho)
06/03/2017, 12:52
Ato ordinatório
06/03/2017, 12:48
Recebimento
10/02/2017, 12:47
Entrega em carga/vista
03/02/2017, 11:01
Em Secretaria
02/02/2017, 08:19
Recebimento
30/01/2017, 11:13
Mandado (entregue ao destinatário)
30/01/2017, 10:38
Intimação
30/01/2017, 10:23
Intimação
30/01/2017, 10:23
Documento (Outros documentos)
26/01/2017, 09:55
Recebimento
24/01/2017, 10:03
Mandado
18/01/2017, 12:36
Intimação
18/01/2017, 12:34
Intimação
17/01/2017, 17:26
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2017, 16:36
Intimação
17/01/2017, 16:00
Outras Decisões
16/01/2017, 12:19
Conclusão (para despacho)
12/01/2017, 12:40
Ato ordinatório
12/01/2017, 12:39
Documento (Outros documentos)
12/01/2017, 12:32
Intimação
28/11/2016, 14:32
Intimação
09/11/2016, 09:42
Intimação
08/11/2016, 16:45
Recebimento
21/10/2016, 15:41
Entrega em carga/vista
07/10/2016, 10:41
Em Secretaria
30/09/2016, 15:35
Documento (Outros documentos)
30/09/2016, 15:33
Recebimento
29/09/2016, 10:30
Entrega em carga/vista
26/09/2016, 07:24
Intimação
19/09/2016, 11:35
Recebimento
19/09/2016, 10:38
Entrega em carga/vista
14/09/2016, 17:36
Intimação
08/09/2016, 08:35
Publicação
08/09/2016, 08:35
Intimação
05/09/2016, 12:29
Intimação
05/09/2016, 12:29
Intimação
05/09/2016, 10:58
Intimação
01/09/2016, 16:17
Ato ordinatório
01/09/2016, 16:16
Documento (Outros documentos)
01/09/2016, 16:15
Recebimento
31/08/2016, 16:15
Entrega em carga/vista
15/07/2016, 13:33
Recebimento
15/07/2016, 13:30
Entrega em carga/vista
08/07/2016, 11:12
Intimação
07/07/2016, 15:25
Intimação
07/07/2016, 15:24
deferimento
16/06/2016, 11:26
Publicação
16/06/2016, 08:42
Citação
14/06/2016, 13:51
Intimação
14/06/2016, 13:47
Intimação
13/06/2016, 18:58
Mero expediente
02/06/2016, 16:57
Conclusão (para despacho)
31/05/2016, 16:32
Confirmada
31/05/2016, 14:19
Em Secretaria
25/05/2016, 13:57
Intimação
25/05/2016, 13:57
Publicação
24/05/2016, 08:32
Intimação
19/05/2016, 09:10
Outras Decisões
16/05/2016, 14:05
Conclusão (para despacho)
04/11/2015, 13:09
Recebimento
04/11/2015, 13:08
Entrega em carga/vista
26/10/2015, 07:39
Intimação
19/10/2015, 12:44
Ato ordinatório
15/10/2015, 08:27
Intimação
10/09/2015, 14:27
Recebimento
10/09/2015, 13:08
Recebimento
09/09/2015, 09:59
Entrega em carga/vista
03/09/2015, 09:12
Intimação
21/08/2015, 14:07
Publicação
21/08/2015, 14:07
Intimação
01/07/2015, 10:35
Intimação
24/06/2015, 16:25
Recebimento
24/06/2015, 11:05
Ato ordinatório
28/05/2015, 10:47
Expedição de documento (Ofício)
26/05/2015, 18:35
Depósito de Bens/Dinheiro
19/05/2015, 07:49
Publicação
19/05/2015, 07:49
Intimação
15/05/2015, 09:03
Mero expediente
13/05/2015, 19:25
Conclusão (para despacho)
27/11/2014, 12:25
Documento (Outros documentos)
27/11/2014, 12:17
Recebimento
10/11/2014, 10:36
Recebimento
07/11/2014, 10:13
Entrega em carga/vista
06/11/2014, 07:55
Intimação
03/11/2014, 13:39
Documento (Outros documentos)
03/11/2014, 13:04
Ato ordinatório
20/10/2014, 13:25
Expedição de documento (Ofício)
17/10/2014, 11:48
Depósito de Bens/Dinheiro
01/10/2014, 11:34
Documento (Outros documentos)
01/10/2014, 11:28
Recebimento
30/09/2014, 11:20
Entrega em carga/vista
19/09/2014, 15:31
Intimação
16/09/2014, 08:54
Publicação
16/09/2014, 08:54
Intimação
12/09/2014, 10:12
Mero expediente
11/09/2014, 10:07
Conclusão (para despacho)
10/09/2014, 11:44
Documento (Outros documentos)
10/09/2014, 10:39
Recebimento
10/09/2014, 10:39
Recebimento
09/09/2014, 10:00
Entrega em carga/vista
24/07/2014, 12:48
Intimação
21/07/2014, 13:09
Documento (Outros documentos)
21/07/2014, 13:05
Documento (Outros documentos)
18/07/2014, 13:18
Recebimento
16/07/2014, 12:43
Entrega em carga/vista
14/07/2014, 07:37
Intimação
11/07/2014, 16:39
Intimação
20/06/2014, 09:49
Mero expediente
18/06/2014, 19:45
Conclusão (para despacho)
10/06/2014, 09:02
Intimação
09/06/2014, 17:46
Intimação
09/06/2014, 17:46
Intimação
09/06/2014, 17:46
Intimação
09/06/2014, 17:46
Intimação
09/06/2014, 17:46
Documento (Outros documentos)
06/06/2014, 14:21
Publicação
23/05/2014, 09:10
Intimação
21/05/2014, 12:12
Intimação
20/05/2014, 16:01
Intimação
20/05/2014, 15:33
Intimação
20/05/2014, 15:31
Intimação
20/05/2014, 13:53
Intimação
20/05/2014, 13:03
Antecipação de tutela
20/05/2014, 13:03
Conclusão (para despacho)
11/04/2014, 10:55
Ato ordinatório
11/04/2014, 10:22
Recebimento
04/04/2014, 17:12
Entrega em carga/vista
02/04/2014, 14:39
Intimação
26/03/2014, 08:17
Publicação
26/03/2014, 08:17
Intimação
24/03/2014, 12:01
Mero expediente
21/03/2014, 13:31
Conclusão (para despacho)
14/01/2014, 14:07
Ato ordinatório
14/01/2014, 14:07
Recebimento
07/01/2014, 12:54
Entrega em carga/vista
11/12/2013, 09:12
Recebimento
20/11/2013, 13:07
Recebimento
20/11/2013, 10:17
Entrega em carga/vista
14/11/2013, 08:30
Intimação
11/11/2013, 10:53
Intimação
11/11/2013, 09:35
Publicação
11/11/2013, 09:35
Intimação
07/11/2013, 12:11
Mero expediente
05/11/2013, 19:10
Conclusão (para despacho)
14/08/2013, 11:46
Ato ordinatório
14/08/2013, 11:43
Documento (Outros documentos)
14/08/2013, 11:41
Recebimento
13/08/2013, 10:36
Entrega em carga/vista
05/08/2013, 09:02
Intimação
24/07/2013, 09:00
Recebimento
23/07/2013, 12:59
Recebimento
22/07/2013, 09:53
Entrega em carga/vista
18/07/2013, 09:16
Petição (Contra-razões)
12/07/2013, 13:40
Documento (Outros documentos)
12/07/2013, 13:36
Documento (Outros documentos)
12/07/2013, 13:32
Intimação
03/07/2013, 09:38
Publicação
03/07/2013, 09:38
Intimação
28/06/2013, 10:21
Outras Decisões
25/06/2013, 18:17
Conclusão (para despacho)
11/04/2013, 12:49
Recebimento
22/03/2013, 12:26
Entrega em carga/vista
18/03/2013, 08:51
Intimação
14/03/2013, 13:23
Ato ordinatório
14/03/2013, 13:11
Documento (Outros documentos)
14/03/2013, 12:55
Documento (Outros documentos)
14/03/2013, 09:53
Recebimento
07/03/2013, 12:42
Recebimento
05/03/2013, 10:08
Entrega em carga/vista
21/02/2013, 08:38
Intimação
19/02/2013, 10:05
Ato ordinatório
19/11/2012, 09:07
Publicação
19/11/2012, 09:06
Intimação
14/11/2012, 10:06
Intimação
12/11/2012, 10:12
Recebimento
12/11/2012, 10:12
Documento (Outros documentos)
12/11/2012, 08:23
Petição (Replica)
12/11/2012, 08:23
Recebimento
21/09/2012, 13:56
Recebimento
20/09/2012, 10:05
Entrega em carga/vista
13/09/2012, 08:23
Intimação
11/09/2012, 12:28
Recebimento
29/08/2012, 16:37
Entrega em carga/vista
27/08/2012, 09:19
Ato ordinatório
21/08/2012, 13:34
Intimação
20/08/2012, 10:10
Publicação
20/08/2012, 10:10
Intimação
16/08/2012, 08:51
Mero expediente
14/08/2012, 14:48
Conclusão (para despacho)
03/08/2012, 13:20
Documento (Outros documentos)
02/08/2012, 10:15
Ato ordinatório
30/07/2012, 10:31
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
30/07/2012, 10:29
Documento (Outros documentos)
30/07/2012, 10:29
Intimação
20/07/2012, 14:44
Intimação
20/07/2012, 14:44
Intimação
20/07/2012, 14:44
Intimação
20/07/2012, 14:44
Ato ordinatório
20/07/2012, 14:44
Publicação
16/07/2012, 08:30
Intimação
12/07/2012, 11:58
Intimação
12/07/2012, 08:38
Intimação
11/07/2012, 18:04
Intimação
11/07/2012, 18:02
Intimação
11/07/2012, 16:25
Mero expediente
11/07/2012, 12:38
Conclusão (para despacho)
10/07/2012, 17:17
Documento (Outros documentos)
10/07/2012, 17:16
Intimação
10/07/2012, 14:35
Remessa (outros motivos)
10/07/2012, 14:35
Expedição de documento (Ofício)
10/07/2012, 14:34
Expedição de documento (Ofício)
09/07/2012, 15:57
Mero expediente
04/07/2012, 15:57
Conclusão (para despacho)
03/07/2012, 15:57
Documento (Outros documentos)
03/07/2012, 13:16
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)