MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Reu
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES
OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI
OAB/MG 80788·CPF·Representa: Autor
LILIANE NETO BARROSO
OAB/MG 48885·CPF·Representa: Autor
LILIANE NETO BARROSO
OAB/MG 048885·Representa: Autor
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI
OAB/MG 080788·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1030543-49.2020.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.
ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885)
ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1030543-49.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10305434920204013800/MG) RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA
IMPETRANTE: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.
ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885)
ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 75 - 11/12/2025 - Juntada de certidão
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1030543-49.2020.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.
ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885)
ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas.
Belo Horizonte/MG, 02/10/2025.
03/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
02/10/2025, 13:08
Trânsito em julgado
02/10/2025, 13:07
Decurso de Prazo
18/09/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 15:00
Publicação
27/08/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 1030543-49.2020.4.01.3800/MG
APELANTE: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.
ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885)
ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1030543-49.2020.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.
ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885)
ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas.
Belo Horizonte/MG, 02/10/2025.
03/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
02/10/2025, 13:08
Trânsito em julgado
02/10/2025, 13:07
Decurso de Prazo
18/09/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 15:00
Publicação
27/08/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 1030543-49.2020.4.01.3800/MG
APELANTE: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.
ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885)
ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
26/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 15:15
Confirmada
25/08/2025, 15:14
Expedida/certificada
25/08/2025, 14:09
Ato ordinatório
25/08/2025, 14:09
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 13:49
Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)
25/08/2025, 11:56
Negação de Seguimento
25/08/2025, 11:56
Negação de Seguimento
25/08/2025, 11:56
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 13:52
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 18:42
Decurso de Prazo
28/05/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 16:24
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:22
Decurso de Prazo
24/04/2025, 01:03
Confirmada
05/04/2025, 23:59
Confirmada
31/03/2025, 13:37
Expedida/certificada
28/03/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 13:44
Confirmada
27/03/2025, 15:03
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 11:34
Confirmada
27/03/2025, 11:33
Expedida/certificada
26/03/2025, 17:38
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 17:38
Documento (Acórdão)
26/03/2025, 17:38
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/03/2025, 16:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1030543-49.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 295) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 09:32
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 16:30
Confirmada
11/02/2025, 09:54
Expedida/certificada
06/02/2025, 13:08
Remessa (outros motivos)
04/02/2025, 16:45
Ato ordinatório
04/02/2025, 16:45
Decurso de Prazo
04/02/2025, 08:00
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 21:52
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 17:34
Documento (Certidão)
11/12/2024, 16:03
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
10/12/2024, 17:09
Mérito
09/12/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 14:59
Para julgamento de mérito
30/10/2024, 14:56
Conclusão (para decisão)
11/10/2024, 12:27
Remessa
11/10/2024, 12:26
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 12:26
Decurso de Prazo
08/10/2024, 08:01
Decurso de Prazo
26/09/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 19:48
Expedida/Certificada
18/09/2024, 09:39
Por Divergência de Entendimento com o STF
17/09/2024, 20:14
Conclusão (para admissibilidade recursal)
17/10/2022, 18:14
Conclusão
17/10/2022, 11:43
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)