Remessa Necessária Cível 1016469-19.2022.4.01.3800 - TRF6

Remessa Necessária Cível 1016469-19.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1016469-19.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA PARTE AUTORA: LUCAS CAMPOMIZZI CALAZANS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TARSILA NEIVA RESENDE (OAB MG104109) ADVOGADO(A): BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES (OAB MG104604) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1016469-19.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: LUCAS CAMPOMIZZI CALAZANS ADVOGADO(A): BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES (OAB MG104604) ADVOGADO(A): TARSILA NEIVA RESENDE (OAB MG104109) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 16:31

Trânsito em julgado

28/05/2025, 16:30

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:22

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:08

Confirmada

27/03/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:35

Documento (Acórdão)

26/03/2025, 17:35

Sentença confirmada

22/03/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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