Execução Fiscal 0016729-31.2013.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0016729-31.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016729-31.2013.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUIS ROBERTO BARBOSA DE MELO INTIMANDO: EXECUTADO: LUIS ROBERTO BARBOSA DE MELO FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão ID 1098400256, onde foi determinado o bloqueio de eventuais valores pelo sistema SISBAJUD, conforme documentação anexa, nos autos do processo e para, no prazo de 5 dias, a) no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) no prazo legal, querendo, oferecer embargos à execução. Bloqueio de R$ 4.632,66 conforme ID 1341999858 PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20122919084755700000403395034 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21011916082034000000413291575 167293120134013800 Volume 21011916082045900000413298034 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011917071127000000413605530 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011917071214200000413605534 Manifestação Manifestação 21012112410142400000415394538 Ato ordinatório Ato ordinatório 21061522050238500000575493537 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062315211214000000589858033 PENHORA ON LINE-0016729-31.2013.4.01.3800 Petição intercorrente 21062315211237200000589858037 Luis Roberto-MEMORIA DE CALCULO Documento Comprobatório 21062315211307000000589858052 Decisão Decisão 22052414250001700001088557436 SISBAJUD LUIS ROBERTO Consulta/Extrato BACENJUD 22052414250021100001088567954 Certidão Certidão 22052622140305200001094764948 0016729-31.2013.4.01.3800 - SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 22052622140317000001094764949 Certidão Certidão 23030216213445900001330412535 0016729-31.2013.4.01.3800 Desbloqueio excesso e transferência Consulta/Extrato BACENJUD 23030216214726400001330412536 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(117)

legal