Mandado de Segurança Cível 1088595-92.2023.4.06.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1088595-92.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1088595-92.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA PARTE AUTORA: AA84 DESINFESTACAO E HIGIENIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB RS103134) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:40

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:58

Documento (Certidão)

26/09/2025, 13:32

Confirmada

24/09/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 22:04

Publicação

19/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1088595-92.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: AA84 DESINFESTACAO E HIGIENIZACAO LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO CASTRO CONCEICAO (OAB RS115951) ADVOGADO(A): MARCEL WILLIAM GARCEZ (OAB RS107258) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB RS103134) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:51

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:51

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:51

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 12:53

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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