Agravo de Instrumento 6008347-71.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6008347-71.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6008347-71.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA AGRAVANTE: POSTO BRUNATA LTDA ADVOGADO(A): ÉDER REINALDO DE MAGALHÃES PINTO (OAB MG169872) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2025, 18:32

Trânsito em julgado

16/06/2025, 18:31

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:01

Comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:44

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:22

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:44

Confirmada

28/03/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:56

Confirmada

27/03/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:35

Documento (Acórdão)

26/03/2025, 17:35

Não-Provimento

22/03/2025, 16:46

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

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