Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6004999-45.2024.4.06.0000/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
AGRAVANTE: PRISCILA ZAGHLOUL DUARTE WANDERLEY
ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939)
ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293)
ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO, POIS, A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA RECURSAL (EVENTO 7), NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR PRISCILA ZAGHLOUL DUARTE WANDERLEY E DECLARAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A 3ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO, POIS, A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA RECURSAL (EVENTO 7), NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR PRISCILA ZAGHLOUL DUARTE WANDERLEY E DECLARAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES