Tutela Antecipada Antecedente 6000582-38.2024.4.06.3819 - TRF6

Tutela Antecipada Antecedente 6000582-38.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000582-38.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (IMPETRADO) APELADO: ODILON MENDES DE CARVALHO NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUIZA MOREIRA FERNANDES (OAB MG214134) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INEP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:16

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:04

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:09

Publicação

24/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6000582-38.2024.4.06.3819/MG IMPETRANTE: ODILON MENDES DE CARVALHO NETO ADVOGADO(A): ANA LUIZA MOREIRA FERNANDES (OAB MG214134) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos da instância recursal, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) / 10 (dez) dias. Não havendo requerimento, ao arquivo. MANHUAÇU, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente)

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 15:44

Recebimento

08/06/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (IMPETRADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: ODILON MENDES DE CARVALHO NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUIZA MOREIRA FERNANDES (OAB MG214134) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Ministro da Educação - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP - Brasília (IMPETRADO) INTERESSADO: Presidente - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP - Brasília (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA EDUCACAO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000582-38.2024.4.06.3819/MG (Pauta: 354) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

25/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:27

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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