Apelação Cível 6000275-05.2024.4.06.3813 - TRF6

Apelação Cível 6000275-05.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000275-05.2024.4.06.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: MAXIMED SERVICOS MEDICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000275-05.2024.4.06.3813/MG IMPETRANTE: MAXIMED SERVICOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerimentos cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Governador Valadares/MG, data no ato da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 19:02

Trânsito em julgado

09/06/2025, 19:01

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:23

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:03

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 20:28

Confirmada

27/03/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:23

Confirmada

27/03/2025, 06:35

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:46

Sentença confirmada

22/03/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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