Procedimento Comum Cível 1004464-18.2023.4.06.3823 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004464-18.2023.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004464-18.2023.4.06.3823/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: VIRGILIO IGNACIO MARTINS CELEIRO DE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) APELADO: SEGOC - SOCIEDADE EDUCACIONAL GOVERNADOR OZANAM COELHO LTDA (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2026, 07:47

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:13

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:22

Publicação

11/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004464-18.2023.4.06.3823/MG AUTOR: VIRGILIO IGNACIO MARTINS CELEIRO DE RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ATO ORDINATÓRIO Dou vista às partes sobre o retorno dos presentes autos da instância recursal, para que requeiram o que entenderem de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, se nada for requerido e não existindo outras providências a cargo desta Subseção, os autos serão arquivados. Viçosa/MG, 09 de dezembro de 2025. DICAS DE TRAMITAÇÃO ÁGIL: 1) não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção "Movimentar/Peticionar", sem necessidade de peticionar, pois qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento do processo, dificultando movimentações automatizadas pelo e-Proc; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específicos possível, pois isso facilitará o direcionamento automatizado para a próxima ação a ser efetuada no processo (exemplos: “PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO”; “CONTESTAÇÃO”; “RÉPLICA”; “APELAÇÃO”; “RECURSO INOMINADO”; “EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS”, etc.).

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 18:59

Expedida/certificada

09/12/2025, 18:59

Expedida/certificada

09/12/2025, 18:59

Expedida/certificada

09/12/2025, 18:59

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1004464-18.2023.4.06.3823/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004464-18.2023.4.06.3823/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE: VIRGILIO IGNACIO MARTINS CELEIRO DE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) APELADO: SEGOC - SOCIEDADE EDUCACIONAL GOVERNADOR OZANAM COELHO LTDA (RÉU) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Virgílio Ignácio Martins Celeiro de Rodrigues contra acórdão que, ao negar provimento à apelação do embargante, registrou erroneamente o nome de Ana Júlia Silva Santos como parte recorrente, em vez do nome correto do embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro material no relatório do acórdão embargado, especificamente quanto à identificação do recorrente, e avaliar a necessidade de sua correção. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração constituem instrumento adequado para correção de erro material, conforme previsto no art. 1.022 do CPC, não se destinando à rediscussão do mérito. O acórdão embargado incorre em erro material ao mencionar, no relatório, como recorrente a pessoa de Ana Júlia Silva Santos, quando, na realidade, o recurso foi interposto por Virgílio Ignácio Martins Celeiro de Rodrigues. A correção do equívoco atende à finalidade dos embargos declaratórios, conferindo precisão e veracidade ao conteúdo do julgado. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: Cabe acolhimento de embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão, especialmente quando identificado equívoco quanto à correta identificação da parte recorrente. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg no REsp 1.968.281/DF, Terceira Turma, Min. Nancy Andrighi, j. 21.10.2022; STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 404.590/PB, Quarta Turma, Min. Raul Araújo, j. 14.10.2022; STJ, AgInt no AREsp 2.092.870/AL, Segunda Turma, Min. Francisco Falcão, j. 13.10.2022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2025.

25/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(83)