Cumprimento de sentença 1000004-32.2018.4.01.3813 - TRF6

Cumprimento de sentença 1000004-32.2018.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:02

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:15

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:45

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:03

Publicação

08/10/2025, 03:12

Confirmada

07/10/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000004-32.2018.4.01.3813/MG EXECUTADO: A MOREIRA GONCALVES CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): VESPAZIANO DE JESUS TAVARES (OAB MG079441) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS em face de A MOREIRA GONÇALVES CONFECÇÕES LTDA. Na inicial (Ev 1-INIC2), o autor, ora exequente, narrou que firmou com a empresa requerida o Contrato de Prestação de Serviços Múltiplos n° 9912307412, para prestação de serviços e venda de produtos, entretanto, a ré deixou de cumprir com a contraprestação, razão pela qual ajuizou a presente ação para recebimento do crédito que lhe é devido. Embargos à ação monitória no Ev 15-EMBMONIT1. Impugnação aos embargos no Ev 20-IMPUGNA EMB A sentença de Ev 22 julgou improcedentes os embargos, declarando constituído o título executivo judicial. O réu interpôs apelação no Ev 25-APELAÇÃO1. O exequente apresentou contrarrazões no Ev 34-CONTRAZAP2. O TRF negou provimento à apelação, mantendo a sentença de Ev 22 incólume (Ev 20 dos autos n° 1000004-32.2018.4.01.3813) O acórdão transitou em julgado em 17/05/2025 (Ev 30 dos autos n° 1000004-32.2018.4.01.3813). Intimados sobre o retorno dos autos, a exequente requereu o cumprimento de sentença (Ev 36-CUMPR_SENT1). Vieram conclusos. Decido. Intimem-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de 10%; além de penhora de bens e direitos para garantia da execução (CPC, art. 523). Transcorrido in albis o prazo sem pagamento da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação à execução. Fica desde já autorizado, em caso de não pagamento, a tentativa de constrição patrimonial através do sistema Sisbajud, observado o valor atualizado do débito. Cumpra-se. Intimem-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:07

Mero expediente

06/10/2025, 14:07

Mudança de Classe Processual

03/10/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000004-32.2018.4.01.3813/MG EXECUTADO: A MOREIRA GONCALVES CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): VESPAZIANO DE JESUS TAVARES (OAB MG079441) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS em face de A MOREIRA GONÇALVES CONFECÇÕES LTDA. Na inicial (Ev 1-INIC2), o autor, ora exequente, narrou que firmou com a empresa requerida o Contrato de Prestação de Serviços Múltiplos n° 9912307412, para prestação de serviços e venda de produtos, entretanto, a ré deixou de cumprir com a contraprestação, razão pela qual ajuizou a presente ação para recebimento do crédito que lhe é devido. Embargos à ação monitória no Ev 15-EMBMONIT1. Impugnação aos embargos no Ev 20-IMPUGNA EMB A sentença de Ev 22 julgou improcedentes os embargos, declarando constituído o título executivo judicial. O réu interpôs apelação no Ev 25-APELAÇÃO1. O exequente apresentou contrarrazões no Ev 34-CONTRAZAP2. O TRF negou provimento à apelação, mantendo a sentença de Ev 22 incólume (Ev 20 dos autos n° 1000004-32.2018.4.01.3813) O acórdão transitou em julgado em 17/05/2025 (Ev 30 dos autos n° 1000004-32.2018.4.01.3813). Intimados sobre o retorno dos autos, a exequente requereu o cumprimento de sentença (Ev 36-CUMPR_SENT1). Vieram conclusos. Decido. Intimem-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de 10%; além de penhora de bens e direitos para garantia da execução (CPC, art. 523). Transcorrido in albis o prazo sem pagamento da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação à execução. Fica desde já autorizado, em caso de não pagamento, a tentativa de constrição patrimonial através do sistema Sisbajud, observado o valor atualizado do débito. Cumpra-se. Intimem-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

07/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

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