Apelação / Remessa Necessária 0003690-25.2013.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Hora ExtraApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MUNICIPIO DE COROACI

Reu

Advogados / Representantes

OLIVER MADEIRA BICALHO

OAB/MG 081447·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SANTOS REZENDE

OAB/MG 085762·CPF·Representa: Autor

OLIVER MADEIRA BICALHO

OAB/MG 081447·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SANTOS REZENDE

OAB/MG 085762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:27

Trânsito em julgado

13/03/2026, 17:27

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:37

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:27

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:59

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 23:16

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 05:57

Negação de Seguimento

13/12/2025, 15:29

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

13/12/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 14:52

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:01

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:27

Trânsito em julgado

13/03/2026, 17:27

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:37

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:27

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:59

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 23:16

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 05:57

Negação de Seguimento

13/12/2025, 15:29

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

13/12/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 14:52

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:01

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 18:23

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 A 25/07/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003690-25.2013.4.01.3813/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE COROACI A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO E MANTENHO O ACÓRDÃO EMBARGADO NOS SEUS EXATOS TERMOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

26/08/2025, 00:00

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:15

Expedida/certificada

30/07/2025, 22:17

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 14:46

Documento (Acórdão)

29/07/2025, 14:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDGARD MARCELO ROCHA TORRES APELADO: MUNICIPIO DE COROACI PROCURADOR(A): OLIVER MADEIRA BICALHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de julho de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0003690-25.2013.4.01.3813/MG (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:43

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:24

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:33

Expedida/certificada

27/03/2025, 08:00

Sentença confirmada em parte

25/03/2025, 13:05

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 16:11

Documento (Acórdão)

24/03/2025, 16:11

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: MUNICIPIO DE COROACI PROCURADOR(A): OLIVER MADEIRA BICALHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0003690-25.2013.4.01.3813/MG (Pauta: 164) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

25/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/02/2025, 09:57

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 13:18

Remessa

17/09/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:17

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:14

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:07

Expedida/Certificada

21/08/2024, 12:56

Por Divergência de Entendimento com o STF

13/08/2024, 19:27

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 17:49

Recurso Especial repetitivo

13/06/2024, 11:41

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2024, 11:41

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:29

Expedida/Certificada

23/04/2024, 14:01

Negação de Seguimento

22/04/2024, 18:56

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 17:54

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:38

Documento (Certidão)

11/05/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:50

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

11/05/2023, 15:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/09/2022, 13:40

•09/07/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00