Apelação / Remessa Necessária 1007513-53.2018.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1007513-53.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1007513-53.2018.4.01.3800/MG IMPETRANTE: IMR-INDUSTRIA MECANICA RODRIGUES LTDA ADVOGADO(A): IVAN MEDEIROS TELES (OAB MG162351) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 07/10/2025.

08/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:56

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:55

Documento (Certidão)

06/10/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1007513-53.2018.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: IMR-INDUSTRIA MECANICA RODRIGUES LTDA ADVOGADO(A): IVAN MEDEIROS TELES (OAB MG162351) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: OS MESMOS A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO E MANTENHO O ACÓRDÃO EMBARGADO NOS SEUS EXATOS TERMOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:02

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:57

Publicação

01/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 1007513-53.2018.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007513-53.2018.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE: IMR-INDUSTRIA MECANICA RODRIGUES LTDA ADVOGADO(A): IVAN MEDEIROS TELES (OAB MG162351) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. I – O Supremo Tribunal Federal pacificou a sua jurisprudência no sentido de que a existência de precedente firmado pela Suprema Corte mediante a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma. II – No presente caso, já houve o julgamento dos embargos de declaração opostos para a modulação dos efeitos do acórdão de mérito do STF, inexistindo óbice à imediata aplicação do paradigma, ainda que tenham sido opostos novos embargos de declaração em 14/10/24. III – Não acolhidos os embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela União e mantenho o acórdão embargado nos seus exatos termos, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 14:26

Documento (Acórdão)

28/08/2025, 14:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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