Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0004197-12.2015.4.01.3814/MG
IMPETRANTE: TETO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG095523)
ADVOGADO(A): MAURICIO ARREGUY AZZI (OAB MG095563)
ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)
ADVOGADO(A): ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA (OAB MG097367)
ADVOGADO(A): CRISTINA VIEIRA GONCALVES (OAB MG135937)
ADVOGADO(A): ISADORA ERMELINDA DE SOUZA SILVA (OAB MG157482)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, demonstrarem o cumprimento do julgado e requererem outras providências, sob pena de arquivamento dos autos.
07/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
17/04/2026, 11:26
Trânsito em julgado
17/04/2026, 11:26
Decurso de Prazo
08/04/2026, 01:03
Decurso de Prazo
11/03/2026, 01:04
Confirmada
19/02/2026, 23:59
Documento (Certidão)
11/02/2026, 12:53
Publicação
11/02/2026, 03:30
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 17:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0004197-12.2015.4.01.3814/MG
APELANTE: TETO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2026.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0004197-12.2015.4.01.3814/MG
APELANTE: TETO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2026.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
10/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/02/2026, 08:30
Remessa (outros motivos)
09/02/2026, 05:37
Negação de Seguimento
08/02/2026, 10:26
Negação de Seguimento
08/02/2026, 10:22
Conclusão (para decisão)
06/11/2025, 16:21
Remessa (outros motivos)
28/10/2025, 19:05
Decurso de Prazo
25/10/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 13:23
Publicação
03/10/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004197-12.2015.4.01.3814/MG (originário: processo nº 00041971220154013814/MG) RELATOR: MÔNICA SIFUENTES
APELANTE: TETO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 107 - 31/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
02/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2025, 16:50
Expedida/certificada
01/10/2025, 16:29
Decurso de Prazo
25/09/2025, 01:01
Decurso de Prazo
27/08/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 A 25/07/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004197-12.2015.4.01.3814/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA
APELANTE: TETO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO E MANTENHO O ACÓRDÃO EMBARGADO NOS SEUS EXATOS TERMOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
Votante: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES
Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
26/08/2025, 00:00
Confirmada
09/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0004197-12.2015.4.01.3814/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004197-12.2015.4.01.3814/MG
RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
APELANTE: TETO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)
EMENTA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1 – O Supremo Tribunal Federal pacificou a sua jurisprudência no sentido de que a existência de precedente firmado pela Suprema Corte mediante a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma.
2 – No presente caso, já houve o julgamento dos embargos de declaração opostos para a modulação dos efeitos do acórdão de mérito do STF, inexistindo óbice à imediata aplicação do paradigma, ainda que tenham sido opostos novos embargos de declaração em 14/10/24.
3 – Não acolhidos os embargos de declaração.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela União e mantenho o acórdão embargado nos seus exatos termos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2025.
31/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/07/2025, 22:17
Remessa (outros motivos)
29/07/2025, 14:46
Documento (Acórdão)
29/07/2025, 14:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025, 16:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TETO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de julho de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0004197-12.2015.4.01.3814/MG (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
09/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/07/2025, 15:53
Decurso de Prazo
25/04/2025, 01:02
Decurso de Prazo
08/04/2025, 01:01
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:25
Documento (Certidão)
31/03/2025, 12:23
Confirmada
31/03/2025, 08:37
Petição (Petição (outras))
29/03/2025, 06:45
Expedida/certificada
28/03/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 16:42
Confirmada
28/03/2025, 06:41
Expedida/certificada
27/03/2025, 08:01
Sentença confirmada em parte
25/03/2025, 13:05
Documento (Acórdão)
24/03/2025, 16:11
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TETO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0004197-12.2015.4.01.3814/MG (Pauta: 142) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 09:56
Ato ordinatório
05/12/2024, 18:03
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 19:54
Remessa
16/10/2024, 19:54
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 19:54
Decurso de Prazo
15/10/2024, 00:12
Decurso de Prazo
08/10/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 12:35
Expedida/Certificada
27/09/2024, 08:01
Por Divergência de Entendimento com o STF
24/09/2024, 20:14
Remessa (outros motivos)
14/03/2023, 15:27
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 18:29
Expedida/Certificada
09/03/2023, 13:23
Conclusão
09/03/2023, 13:21
Remessa (outros motivos)
06/12/2022, 16:42
Conclusão
04/11/2022, 12:23
Decurso de Prazo
28/10/2022, 00:02
Petição (Recurso extraordinário)
19/09/2022, 18:57
Recebimento
18/09/2022, 22:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)