Apelação / Remessa Necessária 1000215-07.2018.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 1000215-07.2018.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000215-07.2018.4.01.3801/MG EXEQUENTE: UBA-FERROMINAS PERFILADOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) EXEQUENTE: JORGE FELIPPE FERES RESKALLA & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000215-07.2018.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10002150720184013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE IMPETRANTE: UBA-FERROMINAS PERFILADOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) IMPETRANTE: JORGE FELIPPE FERES RESKALLA & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 20/02/2026 - Juntada de certidão

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000215-07.2018.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10002150720184013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE IMPETRANTE: UBA-FERROMINAS PERFILADOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 28/10/2025 - Juntado(a)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000215-07.2018.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10002150720184013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE IMPETRANTE: JORGE FELIPPE FERES RESKALLA & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 27/10/2025 - Juntado(a)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000215-07.2018.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10002150720184013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE IMPETRANTE: UBA-FERROMINAS PERFILADOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) IMPETRANTE: JORGE FELIPPE FERES RESKALLA & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 16/10/2025 - Juntada de certidão

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1000215-07.2018.4.01.3801/MG IMPETRANTE: UBA-FERROMINAS PERFILADOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) IMPETRANTE: JORGE FELIPPE FERES RESKALLA & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) DESPACHO/DECISÃO A manifestação da empresa/exequente, evento 53, PET1, afina-se com o entendimento firmado na Súmula nº 461 do STJ: “O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.”. Homologo a desistência da execução do título judicial nestes autos, ficando ressalvada a compensação tributária em sede administrativa, atendidos os demais requisitos previstos em lei para tanto. Expeça-se a certidão reclamada pelo impetrante, desde que recolhidas corretamente as custas. Intimem-se por meio eletrônico o advogado da impetrante e a União (PFN). Após, arquivem-se.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1000215-07.2018.4.01.3801/MG IMPETRANTE: UBA-FERROMINAS PERFILADOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) IMPETRANTE: JORGE FELIPPE FERES RESKALLA & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes sobre retorno dos autos do TRF6, em 5 dias. Nada requerido, ao arquivo.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000215-07.2018.4.01.3801/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: JORGE FELIPPE FERES RESKALLA & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) APELANTE: UBA-FERROMINAS PERFILADOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS NAMORATO BARROS (OAB MG109015) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: OS MESMOS A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO E MANTENHO O ACÓRDÃO EMBARGADO NOS SEUS EXATOS TERMOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

25/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:00

Trânsito em julgado

23/09/2025, 17:00

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:52

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:57

Publicação

01/09/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 20:30

Documentos

•09/03/2026, 00:00