Procedimento Comum Cível 0062889-51.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0062889-51.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:55

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:28

Publicação

22/01/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0062889-51.2012.4.01.3800/MG AUTOR: COIMBRA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): MARINA CAMARA MOREIRA (OAB MG126432) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 19/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:29

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:15

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:15

Recebimento

19/12/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0062889-51.2012.4.01.3800/MG APELADO: COIMBRA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): MARINA CAMARA MOREIRA (OAB MG126432) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0062889-51.2012.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: COIMBRA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): MARINA CAMARA MOREIRA (OAB MG126432) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO E MANTENHO O ACÓRDÃO EMBARGADO NOS SEUS EXATOS TERMOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO

25/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0062889-51.2012.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0062889-51.2012.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELADO: COIMBRA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): MARINA CAMARA MOREIRA (OAB MG126432) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. I – O Supremo Tribunal Federal pacificou a sua jurisprudência no sentido de que a existência de precedente firmado pela Suprema Corte mediante a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma. II – No presente caso, já houve o julgamento dos embargos de declaração opostos para a modulação dos efeitos do acórdão de mérito do STF, inexistindo óbice à imediata aplicação do paradigma, ainda que tenham sido opostos novos embargos de declaração em 14/10/24. III – Não acolhidos os embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela União e mantenho o acórdão embargado nos seus exatos termos, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE APELADO: COIMBRA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): MARINA CAMARA MOREIRA (OAB MG126432) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0062889-51.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 192) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

04/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00