Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003154-11.2017.4.01.3801/MG
EMBARGANTE: RADIO JORNAL CIDADE DE JUIZ DE FORA LTDA
ADVOGADO(A): RENATO GARCIA (OAB MG032051)
ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES (OAB MG071054)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Nada requerido, arquive-se.
Juiz de Fora, 03/07/2025
08/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/05/2025, 11:28
Trânsito em julgado
12/05/2025, 10:08
Decurso de Prazo
08/05/2025, 01:01
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:25
Confirmada
08/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 16:10
Expedida/certificada
29/03/2025, 05:43
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 18:21
Sentença confirmada
25/03/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 10:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RADIO JORNAL CIDADE DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO(A): RENATO GARCIA (OAB MG032051)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003154-11.2017.4.01.3801/MG (Pauta: 304) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO